Comissão obriga divulgação de riscos à saúde em voos nos sites de companhias aéreas
12/02/2016 - 08:32
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a divulgação, no portal eletrônico das companhias aéreas, de informações sobre eventuais riscos à saúde, segurança dos passageiros durante voos, bem como as contraindicações, ações e recomendações de prevenção.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), com subemenda, ao Projeto de Lei 1500/15. Segundo o texto, no ato da compra das passagens, preferencialmente as companhias aéreas deverão informar aos clientes que as recomendações sobre eventuais riscos à saúde constam no portal eletrônico da empresa. Além disso, os pontos físicos de venda de passagem aérea e de embarque de passageiros deverão possuir um exemplar físico do informativo.
A proposta inclui dispositivos no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).
Projeto original
O projeto original, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) e outros, responsabiliza companhias aéreas por complicações de saúde do passageiro, causada pela falta de informações prévias e recomendações de prevenção, especialmente quanto aos riscos de trombose e embolia pulmonar em voos de longa duração. Pelo projeto, a companhia também responderá pelo dano causado pela falta de atendimento médico de primeiros socorros durante o voo ou procedimentos de embarque e desembarque de aeronave.
O texto inicial do PL 1500/15 também obriga as companhias aéreas a incluir no bilhete de passagem informações sobre eventuais riscos à saúde, segurança dos passageiros durante voos, bem como as contraindicações, ações e recomendações de prevenção.
Porém, para a relatora, as informações sobre os riscos à saúde são muito extensas para caber no bilhete. “Ficaria inviável reproduzir, nem que fosse um resumo deste material, em um ticket aéreo”, disse. Clarissa Garotinho também retirou do projeto os dispositivos referentes à responsabilização das companhias.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
