Comissão obriga imunização de trabalhador exposto a doenças infectocontagiosas
Relator instituiu o encaminhamento do profissional contratado ao posto de saúde para vacinação após o exame admissional e retirou do texto a adoção de incentivos ao trabalhador que se vacinar
29/01/2016 - 17:53
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4137/12, do Senado, que torna obrigatória a promoção de ações para imunizar os trabalhadores expostos a risco de doenças infectocontagiosas em seu ambiente de trabalho ou em decorrência dele. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43).
A comissão aacatou duas alterações propostas pelo relator, deputado Laércio Oliveira (SD-SE).
A primeira determina que, nos exames admissionais, os trabalhadores sejam encaminhados a um posto de saúde para imunização contra as doenças relativas à sua atividade profissional.
A segunda alteração foi a eliminação de incentivos ao trabalhador imunizado, previstos na proposta original. Para o relator, esse dispositivo iria causar insegurança ao empregador.
"Entendemos que este dispositivo deixa em aberto qual tipo de incentivo deverá ser concedido e por quem será", explicou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – João Vitor
Edição - Adriana Resende
