Projeto proíbe uso de uniforme médico fora de situações de trabalho
Objetivo da medida é assegurar melhores condições de higiene e evitar contaminação de instrumentos como luvas, máscaras e jalecos
14/12/2015 - 17:09
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1999/15, que proíbe os profissionais de saúde de usarem, fora do ambiente de trabalho, equipamentos de proteção individual e instrumentos como luvas, máscaras e jalecos.
O texto, do deputado Uldurico Junior (PTC-BA), estabelece as penas de advertência e multa, além de prever responsabilidade solidária do empregador que autorizar o uso externo de instrumentos hospitalares. Os valores das multas serão definidos em regulamento do Poder Executivo.
Segundo o autor, a medida servirá para combater a infecção hospitalar. “Fora do ambiente adequado, objetos que servem para proteger o profissional se transformam em canais de transmissão de vírus e bactérias, o que aumenta o risco de contágio para pacientes com baixa imunidade”, ressaltou.
Uldurico Junior assinala que 80% dos hospitais no País não fazem a triagem de instrumentos que devem ter uso restrito ao ambiente de trabalho, conforme relatório da Associação Nacional de Biossegurança (ANBio).
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
