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20/01/2016 - 09h00

Comissão aprova criação de política de combate à dengue, à febre chikungunya e à zika

Gustavo Lima
Dep. Jorge Solla
Jorge Solla: a política proposta pelo projeto é mais ampla do que o programa do governo federal já existente, pois também engloba o controle da febre chikungunya e da febre zika

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Febre Chikungunya e à Febre Zika. Essas doenças têm em comum o fato de serem transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), ao Projeto de Lei 1861/15, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP).

Conforme a proposta, a execução da política nacional será de responsabilidade dos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Deverão ser beneficiários da política, preferencialmente, mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O substitutivo determina que regulamento do Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Saúde, estabeleça as regras infralegais necessárias para o cumprimento das diretrizes da política, listadas na proposta.

O projeto original apontava as competências para o Ministério da Saúde relativas à implementação da política. Porém, o relator observou que a iniciativa de lei que trate de atribuições e competências de órgãos da administração pública somente pode ser do chefe do Poder Executivo, de acordo com a Constituição. “Por isso, efetuamos um pequeno reparo no substitutivo, para melhor adequá-lo às regras constitucionais”, disse.

Pelo texto, os recursos financeiros necessários para a execução da política e das ações afetas às áreas de competência dos governos do Distrito Federal e dos municípios serão consignados em seus respectivos orçamentos.

Obrigações dos proprietários
De acordo com a proposta, caberá ao proprietário/possuidor de imóveis, edificados ou não, mesmo que não utilizados ou subutilizados, a obrigação de mantê-los limpos e fechados de modo a impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti. A mesma responsabilidade recairá sobre as Pessoas Jurídicas de Direito Público.

O Poder Público, por meio de seus agentes públicos, poderá ingressar nos bens imóveis que apresentem risco potencial de propiciar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, com fins de avaliá-lo e, se for o caso, promover a dedetização ou determinar ao proprietário que se promova a devida limpeza ou ação de combate em prazo não superior a 48 horas.

Multa
Se a notificação não for atendida, ou em caso de reincidência, ao proprietário/possuidor será aplicada multa em valor a ser estipulado pelos municípios ou Distrito Federal, progressivamente, cujo montante não poderá ser inferior a 50% do valor anual do IPTU do imóvel. O proprietário/possuidor que impedir o acesso ao imóvel estará sujeito à mesma multa. Ao menos 50% dos recursos oriundos dessas multas deverão ser investidos nos programas de combate ao mosquito Aedes aegypti.

O projeto original estabelecia multa no valor de R$2,5 mil por metro quadrado. “Porém, caso este projeto seja convertido em lei em alguns anos, o valor atribuído à multa já poderá estar desatualizado”, apontou o relator.

Programa atual
Jorge Solla ressaltou ainda que já existe, atualmente, o Programa Nacional de Controle da Dengue, instituído pelo governo federal em 2002, com o objetivo de reduzir a incidência da doença. “Mas o escopo da política proposta pelo projeto de lei é mais amplo do que o do programa já existente, pois também engloba o controle da febre chikungunya e da febre zika”, destacou.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de urgência desde 15 de dezembro, será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Jefferson | 23/01/2016 - 11h01
Adianta criar política se os cidadãos não ajudam, a culpa está relacionada com a cultura popular que dez os governantes são os culpados, eles não são culpados dos deposito que estão em nossas casas, em nossos lotes ou em nossos terraços, se cada um fazer, isto “FAZER” vai ter verba para realizar os tratamentos quando tiver necessidade do ser humano tratar, pode procura que em alguma cidade a população tem esta consciência, tenho certeza. Esta e minha opinião.
cicero | 21/01/2016 - 19h17
Que os Institutos de pesquisas criem predadores naturais contra esse bicho, como as libélulas.
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    Disque-Câmara: 0800 619 619

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