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15/01/2016 - 16h24

Pacientes com câncer poderão ter prioridade na restituição do IR

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 202/15, do deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS), que assegura prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (IR) a pessoas em tratamento de câncer, em qualquer estágio da doença.

Pelo texto, para ter acesso à restituição antecipada do IR, o paciente precisará apresentar à Secretaria da Receita Federal do Brasil um laudo médico que comprove seu tratamento.

A proposta é idêntica ao Projeto de Lei 3320/12, de autoria do ex-deputado federal Enio Bacci, que acabou arquivada ao final da legislatura passada. Bacci argumentava que “o tratamento do câncer normalmente é lento e dispendioso, e a antecipação do imposto seria uma maneira de beneficiar o portador da doença no custeio de medicação ou procedimentos”.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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