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05/01/2016 - 19h07

Seguridade aprova dedução da Cofins por gasto em projetos de atenção à saúde

Projeto determina que o percentual de benefício varia de acordo com o contingente populacional do município contemplado

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a proposta (PL 2891/11) do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que autoriza a dedução de parte da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para quem apoiar projetos que fortaleçam a atenção à saúde, previamente aprovados pelo Ministério da Saúde.

O texto determina que somente entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que participem do Sistema Único de Saúde (SUS) serão beneficiadas pelos projetos. O percentual de benefício varia de acordo com o contingente populacional do município contemplado.

Foi acatado o parecer do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que defendeu a aprovação do projeto, ao considerar a importância da medida para melhorar o serviço de saúde oferecido à população.

Reprodução/TV Câmara
dep. Zeca Dirceu
Zeca Dirceu: ao redistribuir as verbas do orçamento da Seguridade Social, aportam-se novos recursos para a atenção à saúde

Para o parlamentar, a proposta pode garantir anualmente recursos consideráveis, ao oferecer benefícios às pessoas jurídicas que financiarem projetos previamente elaborados por municípios e aprovados pelo Ministério da Saúde.

Zeca Dirceu destaca ainda que o texto institui ações para controlar possíveis concessões de vantagens ou privilégios ao contribuinte, ao prever multas para o uso indevido das deduções.

“O projeto encontra um novo meio de financiamento que, ao redistribuir as verbas do orçamento da Seguridade Social, aporta novos recursos para a atenção à saúde”, justificou Dirceu.

CPMF
O ex-ministro da Saúde Arthur Chioro afirmou que o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) tirou da saúde pública R$ 350 bilhões desde 2008. De acordo com o relator da proposta, a falta de recursos ajudaria a explicar as críticas à qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Levantamento do Instituto Datafolha revela que 54% dos brasileiros consideram ruins ou péssimos os serviços do SUS. Para a maioria da população, o governo tem falhado na gestão dos recursos da saúde pública. O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) critica o corte de verbas da saúde pública, mas não acredita que o projeto de lei seja a solução.

"A saúde está morrendo, o SUS não durará um ano ou durará só no nome. Vai ser uma ficção. O que não pode é ficar como está, aceitar os cortes e dizer que não tem o que fazer. Aí ficam correndo atrás de alguma alternativa como essa da Cofins. Mas isso é apenas um paliativo, temos que procurar uma solução”, disse o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Bianca Marinho e Vinícius Cassela
Edição – Adriana Resende

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Comentários

Erasmo Neto | 08/01/2016 - 15h27
Cautela,pois cabresto eleitoral faz metamorfose.Se falta verba,retirem de outros,como as dos sindicatos,do ministério da cultura,do ministério do esporte. Saúde é vida em primeiro lugar, o resto é desejo de grupos.Contra o projeto.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

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