Projeto proíbe patrocínio público a eventos que estimulem uso de tabaco e álcool

28/12/2015 - 09:13  

Em análise na Câmara, proposta (PL 1320/15) do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) proíbe órgãos e entidades públicas de patrocinar eventos e produções que estimulem o consumo de derivados de tabaco e de bebidas alcoólicas.

Segundo Vilela não faz sentido o custeio público a esses eventos diante da falta de recursos para a prestação de serviços essenciais ao cidadão.

O texto altera a Lei 9.294/96, que trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo