Saúde

Representante do Ministério da Saúde defende participação da sociedade na gestão do setor

01/12/2015 - 14:32  

A secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Lenir Santos, disse há pouco que a governança da saúde tem que incorporar a participação da sociedade. “A sociedade tem que estar presente não apenas na formulação e acompanhamento da execução da política, como também na discussão do orçamento, inclusive sobre a restrição dele para a execução da política acordada com a sociedade”, afirmou.

Ela participa do Fórum Internacional de Sistemas de Saúde Comparados, na Comissão de Seguridade Social e Família, que acaba de ser finalizado. Agora os participantes seguem para a marcha em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

A professora Ana Costa, coordenadora-geral da Associação Latino-Americana de Medicina Social, afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é referência para os outros países. Ela explicou que sistemas universais de outros países, como do Chile, foram destruídos. Já na Bolívia, Venezuela e Equador, há tentativas de se implantar sistemas universais, mas há resistência dos mercados setoriais do setor. Ana Costa acrescentou que as políticas de ajuste fiscal têm sido maléficas à saúde dos países, como ocorreu na Colômbia.

Para a professora, a possibilidade de algo semelhante ocorrer no País não está descartada. “Por isso, é necessária a mobilização popular”, observou, ressaltando a importância da Conferência Nacional de Saúde, cuja etapa nacional tem início nesta terça (1) em Brasília. Entre propostas que ameaçam o sistema público, Ana Costa citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/14, que obriga os empregadores a pagar planos de saúde para os trabalhadores.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) defendeu a discussão da PEC 451/14 no âmbito da conferência para esclarecer aos trabalhadores por que a garantia do plano de saúde privado enfraquece o sistema público. Ela também defendeu a aprovação, pelo Plenário da Câmara, da PEC 1/15, que assegura mais recursos para o setor nos próximos anos, mas disse que as emendas parlamentares devem sair da base de cálculo do montante de recursos.

CPMF
O deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que pediu o debate, também defendeu a aprovação da PEC 1/15 para garantir o financiamento do SUS. "A universalidade ainda está muito no papel. Devemos garantir o acesso universal em tempo oportuno", apontou. Além disso, defendeu a instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com divisão tripartite dos recursos entre União, estados e municípios. Segundo ele, há "grande estrangulamento" nos municípios atualmente.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Luciana Cesar

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