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18/11/2015 - 13h57

Câmara aprova cirurgia plástica reparadora no SUS para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente cirurgia plástica reparadora a mulheres com lesões corporais causadas por atos de violência doméstica.

Reprodução/TV Câmara
dep. Tia Eron
Tia Eron acatou as modificaçõse feitas no projeto pelo Senado após aprovação da matéria na Câmara em 2009

O texto segue para a sanção presidencial.

Relatora na CCJ, a deputada Tia Eron (PRB-BA) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta – Projeto de Lei (PL) 123/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ) – bem como das emendas apresentadas do Senado Federal. O texto original foi aprovado pela Câmara em abril de 2009.

"Aprovamos por unanimidade um texto que assegura à mulher que tiver o corpo lesionado em razão de violência doméstica o direito de ser atendida no SUS para reparar as lesões impostas ao seu corpo", disse a relatora.

Uma das alterações feitas pelo Senado é a substituição da expressão “cirurgia plástica reparadora a mulheres vítimas de violência”, prevista no texto original, por “cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher”.

O Senado também acrescentou a possibilidade de os gestores serem punidos, caso deixem de cumprir com a obrigação de informar as mulheres vitimadas por violência sobre seus direitos. Outra emenda do Senado corrige erros de redação.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Luciana Cesar

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

paulo cesar de castro silveira | 20/11/2015 - 16h00
Espero que tenha também cirurgia plástica para homens vítimas de violência.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

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