Projeto impede penhora de máquinas e equipamentos hospitalares
23/10/2015 - 16:42
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 204/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que impede a Justiça de penhorar máquinas e equipamentos hospitalares.
Pelo projeto, apenas os equipamentos da área administrativa – computadores, por exemplo – poderão ser confiscados pela Justiça para pagamento de dívida dos hospitais. Serão impenhoráveis para dívidas de qualquer natureza qualquer máquina e equipamento hospitalar considerado essencial para o atendimento à saúde.
Pompeu de Mattos justifica que a medida já foi proposta pelo ex-deputado Enio Bacci na forma do PL 3989/97, que acabou arquivado. Ainda assim, segundo ele, trata-se de medida oportuna e atual. “A proposta pretende fortalecer a saúde brasileira, viabilizando aos hospitais a segurança de que seus equipamentos não poderão ser penhorados como dívida de qualquer natureza, possibilitando melhoras neste setor precário do País”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção