CPI da Máfia de Próteses aprova relatório final com propostas para coibir fraudes

15/07/2015 - 15:44   •   Atualizado em 15/07/2015 - 17:14

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a Máfia das Órteses e Próteses aprovou, há pouco, por unanimidade, o relatório final do deputado André Fufuca (PEN-MA).

No documento de 257 páginas, o relator propõe a tramitação de quatro projetos de lei (PL) para coibir as fraudes no mercado de implantes médicos. Os projetos trazem sugestões para modernizar a regulamentação do setor farmacêutico, barrar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários.

O texto aprovado pouco difere da versão prévia apresentada por Fufuca na última quarta-feira (08). Uma das mudanças feitas pelo relator visa a delimitar as competências da Câmara de Regulação ao mercado de implantes e de medicamentos. Para tanto foi suprimida a expressão “produtos médicos”.

Corrupção privada
Para o deputado Odorico Monteiro (PT-CE), o destaque é ao projeto de lei que criminaliza a corrupção privada. “Estamos tipificando algo que não existia no País que é a corrupção privada, antes um médico recebia propina e isso não era considerado crime”, ressaltou. Essa conduta entre médicos e empresários é condenada apenas no código de ética profissional e, portanto, punida com pouco rigor, argumentou.

A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para criminalizar a cobrança de vantagens na indicação de marcas específicas de implantes, especificamente no setor privado. Hoje, essa prática é considerada crime apenas quando envolve prejuízo aos cofres públicos, explicou o deputado.

Esses projetos sugeridos pela CPI serão encaminhados à Mesa da Câmara para que sigam o trâmite das proposições legislativas.

A reunião já se encerrou.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Newton Araújo