Deputados reclamam de constitucionalização de percentual da saúde

16/12/2014 - 22:53  

Vários deputados criticaram a PEC 358/13 por levar para a Constituição o percentual mínimo de investimento em saúde por parte da União. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que a maior vitória do movimento em prol da saúde foi colocar esse percentual em lei complementar, porque o número de votos necessários para esse tipo de lei é de 257, mas para alterar a Constituição são necessários 308 votos.

“Esse texto pode fechar as santas casas e inviabilizar o SUS no País. Está sendo feita uma moeda de troca entre as emendas dos parlamentares e a vida dos brasileiros”, disse Caiado.

Os deputados defensores do movimento Saúde+10, que quer ver 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, apoiaram um destaque para retirar do texto a previsão de que a União atingirá o gasto no setor de saúde de 15% da receita corrente líquida em três anos. Esse destaque, no entanto, foi rejeitado em Plenário.

Emendas para a saúde
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), o caminho para garantir o financiamento da saúde é a independência do Congresso. “E isso só virá com o fim do balcão de negociações que são as emendas, por isso é mais importante aprovar o orçamento impositivo. Basta que os deputados apontem suas emendas para a saúde e resolvemos esse problema”, declarou.

Da mesma forma, o deputado Sibá Machado (PT-AC) afirmou que o acordo para a votação da PEC incluiu todos os partidos e garante um aumento gradual do investimento em saúde. “Ao que me conste, todos os partidos do Senado participaram do acordo, inclusive os partidos que agora estão contra”, disse.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli