Proposta permite comércio de pele artificial
08/08/2014 - 08:45
A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite o comércio de pele artificial para fins de pesquisa, transplante ou tratamentos em geral. A medida está prevista no Projeto de Lei 6662/13, do ex-deputado Antônio Roberto.
Hoje, de acordo com a Lei 9.434/97, a compra ou venda de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano são puníveis com reclusão de três a oito anos, além de multa. A proposta exclui o comércio de pele desenvolvida in vitro desse grupo.
“A lei foi editada em um contexto em que muitos avanços científicos e tecnológicos hoje alcançados eram impensáveis. Citem-se, entre eles, a pele artificial, desenvolvida a partir de material genético humano ou animal, que restitui esperança a vítimas de queimaduras, a pessoas acometidas por câncer ou que perderam o tecido epitelial por razões as mais diversas”, argumentou o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Natalia Doederlein
