Debatedores defendem mudança na lei para proibir propaganda de cerveja
A Comissão de Legislação Participativa discutiu hoje o uso de álcool entre adolescentes. Debatedores sugeriram uma legislação mais restritiva.
04/06/2014 - 21:27
Deputados, organizações não governamentais (ONGs) e especialistas debateram nesta quarta-feira (4) o consumo de bebidas alcoólicas entre crianças e adolescentes, durante seminário na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Os debatedores solicitaram mudanças na lei que restringe a propaganda de bebidas alcóolicas e cigarros nos meios de comunicação (Lei 9.294/96).
Atualmente, para efeitos de restrições de propagandas na TV e no rádio, a lei considera bebida alcoólica apenas as substâncias com teor alcoólico superior a 13 graus. Os participantes solicitaram aos parlamentares que o limite passe a ser de cinco graus, pois assim as cervejas seriam incluídas na restrição.
Segundo Marcos Muccillo, vice-presidente da ONG Ficar, que atua com jovens, a lei deve ser mais rígida para impedir que as propagandas de cerveja associem seu consumo à saúde, ao bem-estar ou a práticas esportivas, pois assim coibiria o uso precoce da substância pelos jovens.
"É claro que ela [cerveja] deve ser restringida. Ela tem que ser colocada como uma substância nociva”, disse Muccillo.
Pressões
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que à época da aprovação da Lei 9.294 houve uma grande articulação de indústrias de cervejas, de agências de publicidade e até mesmo dos meios de comunicação para que a bebida ficasse de fora das restrições.
"Quem, além desses três setores, tem interesse que um tema como esse não seja enfrentado? Eu diria que ninguém. Então, são três poderosos seguimentos que, pelo poder econômico, fazem um país inteiro refém do seu interesse”, afirmou.
Na opinião do promotor Renato Varalda, coordenador da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a proibição de venda de bebida alcóolica a menores de idade, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), é ineficaz, por se tratar apenas de uma contravenção penal.
"Hoje, há um entendimento do STJ [Superior Tribunal de Justiça] de que a incidência acaba caracterizando contravenção penal. E com isso, a penalidade é muito branda. Há um sentimento forte de impunidade a todos aqueles que servem bebida alcoólica", disse Varalda.
Os deputados presentes ao seminário afirmaram que estão dispostos a alterar a legislação após um debate mais aprofundado com os demais parlamentares. E que desta vez tentarão sensibilizar a sociedade para que a proposta de restringir a propaganda de cerveja seja efetivamente aprovada.
Reportagem - Thyago Marcel
Edição - Janary Júnior
