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14/03/2014 - 19h56

Projeto revoga limitação de mamografia a mulheres acima de 50 anos

Portaria do Ministério da Saúde autorizou o SUS a custear mamografia somente para mulheres com mais de 50 anos. Deputada afirma que a medida contraria uma lei em vigor, que prevê a mamografia a partir dos 40 anos.

Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
Carmen Zanotto: é preciso garantir a mamografia para todas as mulheres a partir dos 40 anos.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1442/14, que revoga a determinação do Ministério da Saúde de permitir a realização de mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS) apenas para mulheres entre 50 e 69 anos. A autora do projeto, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), lembra que a Lei 11.664/08 prevê a realização do exame mamográfico para todas as mulheres a partir dos 40 anos.

Diante disso, a deputada argumenta que a portaria do Ministério da Saúde (1.253/13) extrapola o poder regulamentar do órgão. “Não pode uma norma administrativa do ministério contrariar um direito já expresso em lei”, sustenta.

A deputada afirma ainda que, na prática, o artigo 2º da portaria – que o projeto pretende invalidar – “equivale a restringir o acesso das mulheres a esses exames que têm se mostrado efetivos no diagnóstico precoce do câncer de mama”.

Tramitação
Antes de ser votado em Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Terezinha Gomes Alves | 09/05/2014 - 12h45
Erroneamente, assinalei "não" ao Projeto, quando na verdade o meu voto para o Projeto da Deputada é SIM. SIM para sua atitude, SIM para a defesa pretendida para as mulheres, principalmente para aquelas de baixa renda quem não dispõem de recursos financeiros para custeios de despesas com médico particular, dependendo do SUS em matéria de saúde. Parabéns Deputada!!!
Elida | 16/03/2014 - 16h35
Como é que o Ministério da Saúde dá uma mancadona dessas? está certíssima a Carmen Zanotto. Parabéns à deputada!
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