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29/01/2014 - 10h17

Projeto permite a aposentado deduzir gastos com remédios do Imposto de Renda

TV Câmara
Saúde - Investimento - Impostos EN 150911
Vários projetos em análise na Câmara sugerem algum tipo de renúncia fiscal para remédios usados por idosos.

Aposentados e pensionistas podem ganhar o direito de deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos. Pelo Projeto de Lei 5854/13, do Senado, o benefício valerá para aqueles com renda de até seis salários mínimos e só poderão ser deduzidos remédios para uso do próprio beneficiário da Previdência ou de seus dependentes.

O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a legislação atual (Lei 9.250/95) é incoerente. Isso porque permite a dedução de despesas com medicamentos, desde que utilizados durante período de internação. “A tendência moderna é reduzir ao máximo a internação hospitalar”, sustenta.

Renúncia
Pelo texto, caberá ao Executivo estimar o montante da renúncia fiscal decorrente da nova lei e incluir o demonstrativo no projeto de lei orçamentária do ano subsequente à aprovação do projeto.

Para propostas que criem despesa continuada para a União ou resultem em renúncia fiscal, as leis de Responsabilidade Fiscal (101/00) e de diretrizes orçamentárias exigem a apresentação de estimativa do impacto financeiro e da devida compensação para o impacto.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo foi apensado a outras 28 propostas que tratam de temas semelhantes. Todos os projetos serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Maria Neves
Edição - Natalia Doederlein

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Comentários

Julia Rosa da Cruz | 10/12/2018 - 12h29
Prezados, Só gostaria de saber o quanto tempo este projeto vai continuar nas gavetas? Porque ainda não foi aprovado?
Eli Teixeira de Lima | 04/02/2014 - 19h02
O assalariado é sempre o "bode expiatório". Se ganha pouco tem algum benefício, se tem melhor, perde esses benefícios e ainda é devorado pelo leão do imposto de renda. O coitado do brasileiro nasce pagando imposto e se viver 100 anos, duzentos anos etc, continua sendo devorado pelo leão. Por que não isentar totalmente os idosos, pelo menos do imposto de renda (isenção total) e não como acontece presentemente?
Odivaldo Rodrigues Nunes | 31/01/2014 - 09h46
A solução para melhorar a vida dos aposentados não é deduzir gastos com remédios,a solução é reparar as perdas dos benefícios desde da época do FHC (1999) a defasagem nos salários dos aposentados já chega a trocentos por %%%%%%%%%%%%%%%%%%.