Relator quer criar tributo nos moldes da antiga CPMF para financiar a saúde

19/11/2013 - 15:33  

Deputados que defendem mais recursos para o financiamento da saúde pública concentram suas atenções nesta semana na votação do projeto de lei complementar (PLP 123/12) que estabelece o mínimo de 10% das receitas correntes brutas da União a ser aplicado no setor. A proposta está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (20).

O relator da matéria, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), vai apresentar um novo texto, na tentativa de chegar a um acordo para a aprovação do seu parecer. A novidade estará principalmente na descentralização dos recursos do Fundo de Cooperação Interfederativa, deixando a maior fatia para estados e municípios. A proposta de criação do fundo já constava no parecer anterior. Seu objetivo é destinar recursos à execução das ações e serviços públicos de saúde.

Entretanto, o maior ponto de discórdia será mantido no texto: a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1%, a incidir sobre a movimentação financeira, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007. Fonteles afirma que o novo tributo não prejudicará os mais pobres. "Foi tudo aperfeiçoado para evitar exatamente as queixas que havia antes sobre umas aplicações que se tornavam duplas ou triplas, além da proteção dos que ganham menos, inclusive aposentados”, argumenta. “Uma minoria, que movimenta recursos maiores, é que vai dar uma contribuição acima do teto, pequeníssima. Estou falando em 0,1%; significa que R$ 100 vão gerar R$ 1", complementa.

O Fundo de Cooperação Interfederativa proposto por Fonteles será constituído justamente por 50% do produto da arrecadação da CSS e por outras dotações previstas na Lei Orçamentária Anual da União.

Resistências

Coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) prevê que a mudança a ser apresentada pelo relator não será suficiente para vencer as resistências à criação do novo tributo. “Há uma tendência muito forte de o colegiado rejeitar qualquer aumento de imposto. A carga tributária brasileira é altíssima, não comporta mais. A arrecadação do governo é grande; trata-se de uma questão de escolha", declarou.

A criação da CSS já foi rejeitada na semana passada pela comissão especial da Câmara dos Deputados criada para debater exclusivamente o financiamento da saúde pública. A medida constava do parecer do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que propunha alíquota de 0,2%. Em seu lugar, o colegiado aprovou o texto do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).

A comissão especial não tinha poder decisório, apenas de consulta. O parecer de Resende serviu de base, porém, para a elaboração de um voto em separado pelo deputado Osmar Terra (PMDB-RS), em contraponto ao parecer de Fonteles apresentado na Comissão de Seguridade Social. "A complementação dos recursos requeridos para a saúde deve provir de um rearranjo das contas públicas, de modo a não elevar a já tão questionada carga tributária brasileira" defende Terra.

Receita corrente líquida
O parecer do Fonteles ao PLP 123/12 altera de 10% da receita corrente bruta da União para 19% da receita corrente líquida o montante mínimo do financiamento para a saúde, apenas por uma questão de adequação legal. Os valores, entretanto, seriam equivalentes, o que daria quase R$ 190 bilhões a mais em cinco anos, uma vez que os percentuais devem ir aumentando ano a ano, começando em 2014.

Conforme o relatório, o percentual de 19% será aplicado de modo gradual, evoluindo de, no mínimo, 16% no primeiro ano de vigência da lei complementar para 17% no segundo ano, 18% no terceiro e 19% no quarto ano de vigência. O texto também prevê a revisão da lei após o quinto ano de sua vigência.

Darcísio Perondi acredita na aprovação do crescimento escalonado dos percentuais mínimos: "a comissão deve aprovar a receita líquida começando com 15%, que é o mínimo necessário para o SUS [Sistema Único de Saúde] funcionar no ano que vem, e acabando em cinco anos em 18,7%”.

Reportagem – Marise Lugullo
Edição – Marcelo Oliveira