Residência obrigatória em Medicina Geral de Família causa polêmica no Plenário

09/10/2013 - 22:28  

A criação do Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, que será obrigatório para o ingresso em outras especialidades a partir de 2019, e a retirada da competência dos conselhos regionais de Medicina (CRMs) sobre o registro dos médicos formados no exterior foram os pontos mais polêmicos da discussão no Plenário dos destaques à Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos (621/13), aprovada nesta quarta-feira pela Câmara.

A análise dos destaques correu de forma tranquila, ao contrário da obstrução de cerca de oito horas comandada na terça-feira (8) pelo DEM e pelo PSD. O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), um dos líderes da obstrução de ontem, explicou que os parlamentares não lançaram mão das medidas protelatórias nesta quarta porque o projeto já tinha sido aprovado. “A partir do momento em que foi aprovado o texto, não adianta mais pautarmos a obstrução – o mal já foi feito. Nos resta agora tentar mudar um ou dois pontos do projeto”, lamentou.

O deputado tentou, sem sucesso, retirar do texto a criação da Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, que passará a ser pré-requisito para o ingresso em outras especialidades, como clínica médica e cardiologia, entre outras, a partir de 2019. Paiva argumentou que essa residência vai aumentar em vários anos a formação de especialistas como anestesistas. O relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), rebateu as críticas.

Paiva sustentou que a formação do médico chegaria a 15 anos em determinas especialidades porque o médico terá de fazer um ano de residência geral antes de ir para a clínica médica, por exemplo, e se quiser seguir outra especialidade, como cardiologia, terá de voltar novamente para um período na residência geral. “Nada contra a atenção básica, mas não podemos desconstruir a formação de um especialista", argumentou.

Carvalho, no entanto, esclareceu que a residência geral vai substituir outros requisitos. “Aquelas especialidades que tenham como pré-requisito, por exemplo, a clínica médica, terão de compatibilizar esse tempo junto com a residência geral. Não há aumento do tempo de formação”, explicou.

Ele destacou que essa residência tem a função de criar no Brasil especialistas na atenção básica. "Temos há 20 anos programas como o Saúde na Família e ainda não temos formação de médicos especializados para trabalhar nesse programa. Essa alteração vai garantir que o SUS vai ter médico especializado em medicina geral e de família", disse.

Para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), no entanto, a residência obrigatória engessa a gestão da formação em saúde. "Se houver uma necessidade de se ampliar uma determinada especialidade, não vamos conseguir porque a lei vai impedir essa agilidade ao obrigar a realização de um ou dois anos de residência geral", criticou.

Registros nos CRMs
A retirada da competência dos CRMs sobre o registro dos médicos formados no exterior que participem do programa Mais Médicos também foi questionada. Esse registro, de acordo com o projeto aprovado, será feito pelo Ministério da Saúde.

O relator destacou que foi feito um acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a mudança. Em troca, foi retirada do projeto a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, de caráter consultivo, que iria propor diretrizes do setor e a dimensão de vagas e cursos de Medicina, e teria representantes do governo, dos profissionais de saúde, das associações profissionais e de outras entidades.

Mesmo assim, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), questionou a legitimidade do acordo e defendeu o registro pelos CRMs. "O conselho resolve fazer um acordo sem consultar a classe e quebra um pilar criado na época de Juscelino [Kubitschek] de que os conselhos tem essa responsabilidade", disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi