Autorização para novos cursos de Medicina levará em conta necessidades regionais
09/10/2013 - 22:29
Para evitar a concentração de cursos de Medicina em regiões sem carência desses profissionais, o texto da Medida Provisória 621/13, aprovado nesta quarta-feira (9), cria o chamamento público para o empresário obter autorização de funcionamento para faculdades privadas.
O Ministério da Educação deverá fazer uma pré-seleção dos municípios candidatos a novos cursos e estabelecer critérios, periodicidade e metodologia para acompanhar a execução da proposta vencedora entre os interessados em oferecer o curso.
Para escolher o município, deverá ser considerada a relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina, assim como a existência, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), de equipamentos públicos adequados e suficientes para a oferta do curso.
Em cidades que tenham estrutura do SUS e nas quais seja autorizado o funcionamento do curso de Medicina, o gestor local do SUS poderá se comprometer a oferecer ao curso essa estrutura mediante contrapartida a ser definida pelo Ministério da Educação.
O texto especifica ainda vários critérios de qualidade para a autorização de cursos e sua renovação, como infraestrutura adequada (bibliotecas, laboratórios, ambulatórios etc.); acesso a serviços de saúde, clínicas ou hospitais; corpo docente e técnico com capacidade de desenvolver pesquisa de boa qualidade; e necessidade social do curso para a cidade e região, com levantamento da relação de habitantes por médicos.
Hospital-escola
Caberá também ao Ministério da Educação disciplinar o processo de autorização de cursos de Medicina em hospitais-escola, contanto que eles possuam certificação como hospitais de ensino; possuam residência médica em no mínimo dez especialidades; ou mantenham processo permanente de avaliação e certificação da qualidade de seus serviços.
Avaliação
O projeto de lei de conversão institui a avaliação periódica dos cursos de graduação em Medicina a cada dois anos. O objetivo é avaliar conhecimentos, habilidades e atitudes.
O Ministério da Educação terá dois anos para disciplinar essa avaliação, que será estendida ainda aos programas de residência médica.
Essas avaliações serão conduzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no âmbito do sistema federal de ensino.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi