Federação de Médicos defende concurso público para resolver falta de profissionais
17/09/2013 - 22:54
Durante audiência pública sobre a medida provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/13), nesta terça-feira (17), o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho, apontou a realização de concursos públicos para médicos e a contratação em caráter permanente como um caminho para resolver o problema da falta desses profissionais nos municípios do interior e na periferia das grandes cidades.
Geraldo Filho informou que a Fenam tomou a decisão de recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o contrato previsto na MP para a contratação de médicos seja avaliado. Além disso, pediu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar as relações trabalhistas previstas na MP.
Já o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, declarou que apenas a carreira médica de estado não vai suprir a carência desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o atual formato só pode ser estadual municipal ou federal.
Fundação pública
Ele sugeriu ao relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que inclua na medida provisória a criação de uma fundação pública com financiamento tripartite (União, estados e municípios) para a contratação de médicos.
A fundação poderia oferecer um plano de carreira que contemplasse a progressão e estímulos financeiros para os profissionais que atuassem, por exemplo, em municípios mais distantes dos grandes centros.
Vigência imediata
O programa Mais Médicos já está valendo porque medida provisória tem status de lei e vale a partir da sua edição.
A MP tem de ser votada até 8 de novembro, quando perde a validade.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção