Comissão obriga casas noturnas a alertar sobre os malefícios e riscos das drogas
09/09/2013 - 15:44
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (4), proposta que torna obrigatória a afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os malefícios e os riscos do uso de drogas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 710/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), e prevê multa de R$ 5 mil para o estabelecimento que descumprir a nova exigência. Em caso de reincidência, o texto estabelece cobrança em dobro.
Relatora na comissão, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) recomendou a aprovação do projeto com emendas. “É sim possível que o alerta produza uma reação que leve alguns jovens a fugirem da tentação de experimentar drogas”, diz ela. A parlamentar ressalta que, se apenas um jovem em cada 100 for influenciado pelo alerta, a mudança proposta já estará justificada.
Renovação de alvarás
Ota, no entanto, incluiu no texto original dispositivo para tornar a afixação dos cartazes pré-requisito para expedição e renovação dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos. A relatora também deixa claro que a fiscalização da nova norma está a cargo do Poder Público responsável pela expedição dos alvarás.
Pelo projeto aprovado, os valores arrecadados com eventuais multas serão destinados aos cofres públicos municipais, devendo ser prioritariamente usados em ações de combate ao uso de drogas. O Poder Público Federal terá 90 dias, após a publicação da nova lei, para elaborar o modelo padrão dos cartazes.
Por fim, a relatora alterou a proposta para determinar que caberá ao Executivo definir em regulamento as normas para a confecção e a padronização dos cartazes. O projeto original atribuía essa função ao Ministério da Saúde, o que, segundo Ota, invade o princípio da separação de poderes.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
