Representantes do setor de Saúde pedem desoneração tributária para equipamentos
Tributação sobre insumos e equipamentos do setor chega, em média, a 1/3 do preço. Receita Federal alerta que desoneração tributária pode atingir setores como a Seguridade Social.
05/09/2013 - 13:52
Representantes do governo e do setor de produtos para a saúde defenderam nesta quinta-feira (5), na Câmara, a redução de tributos incidentes sobre itens que vão desde curativos a equipamentos de tomografia e ressonância magnética. A medida foi apontada como forma de aumentar o acesso da população brasileira a esses produtos.
“Temos uma dura realidade para enfrentar, que é o acesso a esses insumos. A redução do imposto aumentaria o acesso da população e do Estado, uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por 50% das compras de materiais”, informou o diretor secretário da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (Abiis), Gilceu Serratto. Ele participou de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, realizada por sugestão do deputado João Magalhães (PMDB-MG).
A Abiis representa 400 empresas associadas, em um universo de 13 mil empresas. O setor, segundo Serratto, é formado principalmente por pequenas empresas. Só as associadas da Abiis recolhem por ano R$ 3 bilhões em tributos. Como exemplo de alta carga tributária incidente sobre produtos básicos da saúde, o diretor citou o bisturi (39,59%) e a agulha (33,78%).
Composição
Hoje, em média 1/3 do valor pago por qualquer produto ou serviço que se relacione com a saúde é composto por impostos, taxas e contribuições. Esses tributos são:
- ICMS (com alíquotas de 7% a 19%);
- PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), com alíquotas de 0% ou 1,65% (PIS) e 7,6% (Cofins);
- Imposto de Importação (II), com alíquotas que variam de 0% a 18%; e
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente em apenas 1% dos produtos, com alíquotas de 8% ou 15%.
O ICMS e o PIS/Cofins têm participação significativa na formação dos preços dos produtos para saúde, enquanto os mecanismos existentes de desoneração de IPI e II abrangem parcela significativa do mercado.
Desnacionalização
Outro perigo apontado na audiência pelos representantes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a desnacionalização do setor, em benefício dos produtos importados. O assessor técnico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Leandro Safatle, explicou que a indústria nacional está pouco competitiva tanto em relação aos produtos de alta tecnologia provenientes dos Estados Unidos e da Europa, como aos de mais baixa tecnologia, como luvas e tesouras importadas da China.
Outro problema seria a falta de isonomia entre o imposto pago pelas entidades filantrópicas para comprar no mercado interno e para importar. “A entidade não paga imposto para importar, é um direito previsto na Constituição. Porém, quando essa mesma entidade vai comprar um produto internamente, tem de pagar ICMS, PIS, Cofins, uma série de impostos, chegando a 30%, 40% do valor. Isso estimula a compra do produto importado”, afirmou Safatle.
O diretor de Gestão Institucional da Anvisa, Ivo Bucaresky, exemplificou que hoje pode ser mais barato fazer uma cirurgia ortopédica no exterior do que no Brasil. Isso porque a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre os equipamentos de ortopedia produzidos no exterior chega a 18%. “O setor de equipamentos médicos no Brasil está sofrendo uma concorrência internacional pesada. Temos que pensar sobre como garantir uma produção nacional maior”, reforçou Bucaresky.
Cautela
Por outro lado, o coordenador de Tributos sobre Produção e Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech, recomendou cautela na revisão de tributos.
Na audiência, ele alertou para o fato de que a desoneração de tributos federais, como o PIS/Cofins, pode prejudicar setores como a Seguridade Social. “A lista de isenções pode ser aumentada, mas a questão é sempre o espaço fiscal, na medida em que se retiram recursos de outros setores”, disse.
O deputado João Magalhães informou que pretende aprofundar o debate, promovendo um seminário sobre o assunto.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Patricia Roedel