Câmara rejeita estoques obrigatórios de vacinas nas emergências hospitalares
30/08/2013 - 18:22
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na quarta-feira, o Projeto de Lei 6823/10, do Senado, que obriga os hospitais públicos e privados que realizam atendimentos de urgência a manterem estoque das vacinas antitetânica e antirrábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas. O estoque poderá ser dispensado pela autoridade sanitária se houver estoque das vacinas em centro de referência de fácil acesso para o paciente.
A medida foi considerada desnecessária pelo relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Como foi rejeitado na única comissão de mérito, em caráter conclusivo, o projeto será arquivado. A decisão é passível de recurso.
Incoerência
O relator argumentou que a proposta se anula quando obriga os estoques de vacinas, mas logo em seguida permite que eles sejam dispensados. “O projeto pouco acrescentaria à prática adotada pelo SUS porque no artigo primeiro do projeto é prevista a obrigação de manter estoques de vacinas e imunobiológicos nos serviços de urgência e emergência, logo no parágrafo único do mesmo artigo é admitida a organização por meio de serviços de referência, o que já é uma realidade”, disse.
Resende argumenta ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) já dispõe de indicações precisas para vacinas e imunoglobulinas. Ele lembrou que a obrigatoriedade dos estoques nas emergências hospitalares tira autonomia da autoridade sanitária de lidar com necessidades específicas. “As autoridades sanitárias precisam de autonomia para organizar os estoques de maneira que eles estejam disponíveis a tempo e a hora para todas as pessoas que deles necessitar”, disse.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção
