Projeto disciplina profissão de acupunturista

02/02/2004 - 12:02  

Tramita na Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei 1549/03, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que disciplina o exercício profissional da acupuntura. A acupuntura, de acordo com o texto, será considerada a estimulação de pontos e meridianos energéticos, com técnicas apropriadas, para manter ou restabelecer a saúde.
Na avaliação do deputado Russomanno, a regulamentação permite a implantação efetiva do serviço nos ambulatórios e hospitais públicos; melhora a formação dos acupunturistas; facilita a fiscalização, evitando pessoas despreparadas no exercício da profissão; reduz o custo da assistência médica; e diminui a importação dos medicamentos.

EXIGÊNCIAS
Pelo projeto, são considerados habilitados para o exercício profissional da acupuntura:
I – Quem tiver diploma de nível superior em acupuntura, expedido no Brasil por escolas oficiais reconhecidas pelo Governo Federal;
II - Os diplomados no exterior por escolas estrangeiras que ministrem disciplinas curriculares equivalentes em conteúdo e carga horária às das escolas de acupuntura oficiais reconhecidas pelo Governo Federal e que revalidem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor;
III - Os que, na data de entrada em vigor da nova lei, tenham diploma de nível superior na área de saúde, e tenham feito cursos e estágios reconhecidos pelos conselhos respectivos;
IV - Os praticantes de acupuntura com exercício profissional efetivamente comprovado até a data da publicação da lei;
V - Os que, na data de entrada em vigor da nova lei, tenham certificado de curso livre com carga horária mínima de 600 horas/aula teóricas e 300 horas/aula de prática ambulatorial ou tenham certificado de curso técnico reconhecido pelas secretarias de educação estaduais; e
VI - Os que se submetam, e sejam aprovados, no exame de suficiência junto ao Conselho Federal de Acupuntura, em até cinco anos da data de entrada em vigor da nova lei.

TRAMITAÇÃO
Depois da Comissão de Seguridade Social e Família, onde é relatada pelo deputado Roberto Gouveia (PT-SP), a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada pelas três comissões, como tramita em regime conclusivo, seguirá diretamente para o Senado.

Reportagem - Daniel Cruz/CL

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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