Projeto estabelece número único para ouvidorias do SUS em todo o País
05/06/2013 - 18:19
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5028/13, do deputado Décio Lima (PT-SC), que determina a adoção de um número único, o 222, para as ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País.
O parlamentar ressalta na proposta que a ouvidoria da saúde é um serviço de utilidade pública, devendo oferecer acesso ao cidadão em cada esfera de governo, mediante atendimento pessoal, por telefone e pela internet.
A direção do Sistema Único de Saúde ficará obrigada a prestar apoio às ouvidorias descentralizadas, de modo a facilitar o recebimento e o processamento das reclamações.
Décio Lima explica que a Ouvidoria Geral do SUS, criada em 2003, precisa facilitar o acesso do usuário e aprimorar os procedimentos de recebimento de reclamações e solicitações, assim como assegurar que as informações recebidas encontrem eco na administração do SUS e resultem em efetiva melhoria dos serviços oferecidos à população.
Hoje, o Ministério da Saúde oferece o Disque Saúde 136 para a Ouvidoria do SUS.
Tramitação
O projeto tramita nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Reportagem - Wilson Silveira
Edição – Regina Céli Assumpção
