Câmara instala comissão especial sobre financiamento da saúde pública

10/04/2013 - 10:27  

Será instalada hoje, às 14h30, a comissão especial que vai discutir o financiamento da saúde pública. O colegiado é uma reivindicação da Frente Parlamentar da Saúde. Na reunião também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes.

Segundo o presidente da frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos temas que serão discutidos pela nova comissão é o Projeto de Lei Complementar 123/12, que obriga o investimento de 10% das receitas correntes brutas do Orçamento na Saúde.

Perondi avalia que a regulamentação da Emenda 29 (Lei Complementar 141/12), que definiu percentuais mínimos de investimento em saúde, ainda não esgotou a discussão, especialmente sobre o papel do governo federal na manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). "Há necessidade urgente de a Câmara definir novas regras de financiamento da saúde, especialmente na área federal, com equilíbrio, ouvindo movimentos da saúde, a sociedade, a academia e também o Parlamento", disse Perondi.

O colegiado será composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes. Ainda não foi marcada a instalação da comissão, que ainda depende da indicação dos integrantes pelos partidos.

A reunião será realizada no Plenário 14.

Da Redação/RCA