Projeto prevê diferenciação de produtos médicos por cor da embalagem
07/03/2013 - 10:21
O Projeto de Lei 4876/12 obriga fabricantes de medicamentos, insumos e demais produtos utilizados em procedimentos médico-hospitalares a utilizar embalagens diferenciadas por cores para diferentes produtos. A norma vale para material adquirido pela rede integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda conforme o texto, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), a exigência deve constar dos processos licitatórios de todas as esferas de governo e no âmbito do SUS. Pelo descumprimento da lei, o infrator ficará sujeito à suspensão das atividades e multa, conforme regulamentação do órgão competente.
De acordo com Santo Agostini, o número de denúncias de erros médicos cresceu 52,10% em 2011, em relação ao ano anterior, conforme dados do Superior Tribunal de Justiça (STF). Segundo o deputado, os registros saltaram de 261 para 397. “E não são apenas médicos que respondem aos inquéritos, enfermeiros e auxiliares também estão elencados”, sustenta.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Westphalem
