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20/02/2013 - 11h55 Atualizado em 20/02/2013 - 13h58

Câmara deve votar projeto que melhora atendimento às vítimas de violência sexual

Rodolfo Stuckert
Audiência do presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves com a deputada Janete Pietá e a bancada feminina.
Reunião com a bancada feminina: votação de temas relacionados às mulheres no mês de março é prática comum na Casa.

O Projeto de Lei 60/99, que melhora as condições de atendimento nos hospitais às mulheres vítimas de violência sexual,  deverá ser votado no Plenário da Câmara na semana do 8 de março (Dia Internacional da Mulher).

A prioridade para votação dessa proposta foi pedida pela bancada feminina e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, nesta quarta-feira (20).

O projeto, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), determina o atendimento imediato e multidisciplinar das mulheres e tratamento do ponto de vista físico e emocional da vítima de violência sexual. Na prática, o texto tenta transformar em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto está pronto para a pauta de votação do Plenário e tem o apoio do Ministério da Saúde.

O ministro Alexandre Padilha detalha a proposta: "Ela prevê suporte psicológico, acolhimento com salas específicas para isso, toda a profilaxia que é recomendada pelo Ministério da Saúde em relação às doenças sexualmente transmissíveis, testagem do HIV, e também todo o registro do atendimento que possa servir como provas para perícias do Instituto Médico Legal".

A bancada feminina aproveitou a reunião com o presidente da Câmara para apresentar os preparativos de comemoração do Dia Internacional da Mulher. "Vamos fazer uma sessão solene e queremos que, no mês de março, os temas das mulheres sejam colocados na pauta da Casa, que as mulheres tenham maior protagonismo e que a CPMI da Violência contra a Mulher apresente os resultados", afirma a coordenadora da bancada, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).

Segundo ela, a bancada feminina também pediu a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) 590/06 - que assegura a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara, do Senado e das comissões – e 30/07 - que amplia o período obrigatório de licença-maternidade de 120 para 180 dias. Outro projeto defendido é o PL 6653/09, que prevê tratamento igualitário entre homens e mulheres no mercado de trabalho em aspectos como processo seletivo, formação e promoção.

A bancada quer ainda que a procuradora especial da mulher, que é regimentalmente indicada pelo presidente da Casa, seja eleita pelas deputadas. A procuradoria foi criada em 2009, na estrutura de direção da Câmara, para receber e encaminhar denúncias e outros anseios das mulheres.



Comentários

Rogério Vianna Machado | 23/05/2014 - 10h47
O estupro deveria ser de prisão perpétua, pois é algo gravíssimo. Deveríamos ter prisão perpétua para crimes hediondos, acredito ser muito difícil alguém ter uma recuperação integral. Evidentemente uma prisão perpétua mas o indivíduo tem que trabalhar para seu sustento, um trabalho educativo, nada de violência pois violência gera violência. Infelizmente certos indivíduos não tem condições de viverem socialmente, então deverão ter um tratamento diferenciado, PRISÃO PERPÉTUA. VAMOS MUDAR LEI JÁ PARA O BEM DE TODOS...
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