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03/01/2013 - 11h26

Projeto restringe uso de agrotóxicos no País

Bernardo Hélio
Agrotóxicos
Projeto proíbe administração de qualquer substância do grupo dos organoclorados, entre outras.

A Câmara avalia proposta que proíbe a utilização e o estoque de uma série de agrotóxicos com suspeita de causarem danos à saúde e ao meio ambiente. A medida está prevista no Projeto de Lei 4412/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Pela proposta, ficam banidos do País os produtos com os seguintes ingredientes ativos: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo químico dos organoclorados.

Alguns desses agrotóxicos já foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outros ainda estão no mercado, mas contam com restrições de uso, ou estão em fase de avaliação. Segundo Teixeira, no entanto, “há evidências de que os produtos em fase de análise são altamente danosos à saúde humana”.

Arquivo/ Renato Araújo
Paulo Teixeira
Teixeira: há evidências de que alguns dos produtos do mercado são altamente danosos à saúde.

Pela proposta, os produtos com glifosato como ingrediente ativo deverão ser reavaliados em até 180 dias após a publicação da nova lei. Até a análise dos possíveis danos causados pelo princípio, esses produtos serão classificados como extremamente tóxicos ou altamente perigosos, com consequentes restrições de uso.

Estoques
De acordo com o projeto, as pessoas que tiverem estoque desses produtos na data da publicação da nova lei deverão devolvê-lo aos fabricantes ou aos importadores, que serão responsáveis pelo seu descarte correto. Caso essas empresas não existam mais, o órgão de registro dos agrotóxicos deverá indicar a destinação necessária para cada produto.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 713 que tramita na Câmara desde 1999. Agora, falta apenas a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Nesta comissão, onde a proposta original já tem parecer favorável do relator Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1388/99 e do PL 7564/06, com substitutivo, que tramitam apensados.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Mariana Monteiro

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Elen Cristina Tobias | 31/12/2014 - 01h32
O uso desses agrotóxicos deve ser proibido, pois causa uma série de males a saúde dos trabalhadores que manipulam tais substâncias, assim como, os consumidores dos produtos, nós que comemos esses alimentos. Além de serem destruidores de solo, levando ao seu esgotamento, contaminação de cursos d'água, lençóis freáticos, destruição de insetos nocivos aos cultivos e insetos benéficos (abelhas), animais maiores também são contaminadas pelos mesmos. Esta será uma porta de entrada para a proibição de outros e valorização de uma agricultura familiar orgânica, que é imprescindível a uma vida saúdavel.
Henrique | 03/01/2013 - 13h05
Tá certo! Tem que proibir o uso, utilização e comercialização desses agrotóxicos e venenos no Brasil! Quem duvida que eles façam mal ao ser humano, faça uma pesquisa simples. Colete e anote os nomes dos agrotóxicos, aditivos, conservantes, corantes artificiais ou venenos utilizados em plantações, alimentos, bebidas ou em outros. Pesquise em sites ou livros de medicina, biologia ou saúde e veja os danos e estragos que fazem a você e a qualquer ser humano ou ser vivo. Aprovem a proposta.
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    Disque-Câmara: 0800 619 619

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