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13/12/2012 - 17h30

Relator do Orçamento quer manter flexibilização do piso da Saúde

Waldemir Barreto/Agência Senado
Economia - Orçamento - Relator da proposta orçamentária de 2013 - Romero Jucá
Romero Jucá: quanto maior o piso, melhor para a Saúde.

O relator da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai negociar com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o montante que será destinado no próximo ano para o piso constitucional da Saúde. Na quarta-feira (12), a Comissão Mista de Orçamento  aprovou o relatório do setor, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que reservou R$ 87,5 bilhões para o piso.

O valor é calculado com base em regras definida pela Lei Complementar 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29. No projeto do novo Orçamento, o governo incluiu despesas que, na avaliação do senador Flexa Ribeiro, não estão autorizadas pela lei. Elas acabaram excluídas no parecer.

As despesas retiradas somam R$ 2,2 bilhões e envolvem ações relacionadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás); aos hospitais universitários ligados ao Ministério da Educação; e ao programa Academias de Saúde; além de saneamento básico e tratamento de resíduos sólidos a cargo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Definição
O senador Jucá afirmou, no entanto, que não concorda com a decisão do relator setorial e que vai reincluir algumas das ações no piso. A definição de quais delas serão retomadas é o assunto da reunião que ele terá com o ministro Alexandre Padilha antes da apresentação do relatório final do Orçamento de 2013, que Jucá prometeu para a segunda-feira (17).

Na opinião de Jucá, quanto maior for o piso, melhor para a Saúde. Ele lembrou que o valor empenhado em um ano, segundo a lei, serve de referência para a definição do gasto no próximo. “Eu defendo que alguns pontos devem ficar. Isso ajuda a elevar o piso para o ano seguinte”, argumentou Jucá.

A “flexibilização” do piso constitucional é combatida pelas comissões de Seguridade Social e Família, da Câmara; e de Assuntos Sociais, do Senado. Os integrantes dos colegiados chegaram a aprovar, na semana passada, um parecer endereçado a Jucá e Flexa Ribeiro em que apontam a irregularidade da proposta orçamentária e a necessidade de fazer os expurgos das ações do piso constitucional da saúde. O parecer foi acolhido integralmente no relatório setorial aprovado na comissão.

Atendimento hospitalar
Jucá também vai tratar de outro assunto com o ministro da Saúde. A proposta orçamentária destinou R$ 35,6 bilhões para procedimentos de média e alta complexidade (MAC), o que abrange atendimentos ambulatoriais e hospitalares mais sofisticados no Sistema Único de Saúde (SUS), como cirurgias e quimioterapias. O valor é 5,6% superior ao autorizado para 2012 (R$ 33,7 bilhões).

Os valores são distribuídos para os estados e municípios; a parcela de cada um é apresentada de forma per capita, definida por uma comissão com representantes do ministério e das secretarias de Saúde. Tradicionalmente, uma parte da dotação para o MAC é guardada pela União em uma rubrica nacional. Neste ano, por exemplo, ela é de R$ 589,7 milhões. Na proposta para 2013, o governo reservou R$ 7 bilhões.

O senador Flexa Ribeiro considerou o valor exagerado e decidiu propor a sua repartição. Dos R$ 7 bilhões, R$ 6,05 bilhões seriam distribuídos entre os estados, que teriam a sua média per capita do MAC elevada. O restante (R$ 945,5 milhões) ficaria na dotação nacional. Ribeiro não pôde fazer logo essa redistribuição porque não está na alçada do relator setorial mexer em despesa obrigatória, mas recomendou a medida ao relator-geral. Jucá a princípio concorda com a proposta do governo, mas vai discutir o assunto com o ministro Padilha.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – João Pìtella Junior

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