Relatora pede subcomissão para debater consentimento prévio a cirurgias

20/11/2012 - 20:50  

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), decidiu mudar seu parecer sobre o projeto (PL 1475/11) que obriga os médicos a apresentarem aos pacientes, antes das cirurgias, um documento com informações sobre os riscos do procedimento cirúrgico, os resultados esperados, a identificação dos cirurgiões e dos anestesistas.

O projeto chama essas informações de termo de esclarecimento prévio. O termo deverá ser assinado pelo paciente ou por seu responsável legal, como prova de que entendeu os riscos e o objetivo da cirurgia.

A relatora havia apresentado parecer recomendando a aprovação do projeto, que está em análise na Comissão de Seguridade Social da Câmara. Mas depois de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (20) com representantes do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde, a deputada resolveu rever o texto.

Limitação
Jandira Feghali disse que apresentou o primeiro parecer com o objetivo de aprimorar o direito do paciente, para que ele tivesse melhor compreensão sobre as decisões e opções de tratamento, sobre os riscos e possíveis sequelas de uma cirurgia, e sobre a taxa de êxito. "No entanto, como o projeto está, ele, de fato, é limitado e o tema é muito mais complexo do que inicialmente nós avaliamos”, explicou.

Segundo a deputada, após a audiência pública realizada pela comissão, ela decidiu retirar o parecer e pedir que seja criada uma subcomissão para, em conjunto com os conselhos profissionais, com a própria comissão e com o Ministério da Saúde, elaborar um novo relatório. “Algo que tenha força de lei e que possa ser mais abrangente e mais interessante até para o usuário, para os profissionais e para a sociedade, envolvendo não só os riscos individuais à saúde pública e coletiva também", detalhou.

Desnecessário
Para o integrante do Conselho Federal de Medicina Carlos Lima, o projeto é desnecessário. Ele lembra que o Código de Ética Médica, que já tem força de lei para os médicos, possui vários artigos que tratam das explicações que devem ser dadas aos pacientes nos casos de cirurgias e outros tipos de tratamentos.

"Acreditamos firmemente que o que nós temos em normas e resoluções do Conselho Federal já é algo bastante esclarecedor e suficiente para a prática. Se não acontece na área pública é porque as condições de trabalho e outros fatores dificultam o exercício desse diálogo fundamental tanto ao paciente mas também quanto ao médico", afirmou.

Carlos Lima acrescentou que o consentimento do paciente por escrito deve ser adotado apenas nos procedimentos mais complicados, mas não deve se tornar uma regra geral. O conselheiro também afirmou que a proposta limita o termo de esclarecimento prévio a procedimentos que apresentem risco cirúrgico ou anestésico ao paciente. Ele ainda considera a proposta muito restrita diante da grande quantidade de tratamentos, invasivos ou não, que podem ser apresentados aos pacientes.

Reportagem - Renata Tôrres/ Rádio Câmara
Edição - Juliano Pires