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11/07/2012 - 23h58

Comissão aprova relatório sobre santas casas e envia sugestões ao governo

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) o relatório final da subcomissão criada para analisar a situação de santas casas, hospitais e entidades filantrópicas que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS). O documento, elaborado pelo deputado Antonio Brito (PTB-BA), faz um diagnóstico sobre a crise dessas entidades e sugere uma série de medidas para retomar os repasses governamentais a essas instituições.

Alexandra Martins
Reunião Ordinária
Antonio Brito (E): "É fundamental o reajuste da tabela do SUS".

O relatório foi encaminhado ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que tome providências necessárias.

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que os parlamentares esperam que o governo federal analise “os números fortes e precisos” sobre a crise das santas casas e tome atitudes urgentes para solucioná-la.

“Estamos caminhando para o maior colapso do sistema de saúde da história”, disse o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta (DEM-MS).

De acordo com o relatório de Antonio Brito, em 2011, as santas casas fecharam o ano com um deficit de R$ 5 bilhões: receberam do governo R$ 9 bilhões, mas tiveram gastos de R$ 14 bilhões. O levantamento também mostra que essas entidades são responsáveis por 45% de todas as internações feitas pelo SUS. O Estado, no entanto, paga só R$ 65 para cada R$ 100 gastos em serviços ambulatoriais e hospitalares no SUS.

Para reverter esse quadro, Brito considera que é primordial melhorar as fontes de financiamento das santas casas e dos hospitais filantrópicos: "É fundamental o reajuste da tabela do SUS. A longo prazo, são necessários R$ 12 bilhões para o reajuste de toda a tabela; mas, a curto prazo, R$ 4 bilhões para os 84% dos maiores números de procedimentos – cerca de 1.100 procedimentos".

Dívidas
Por causa do subfinanciamento, as santas casas e outros hospitais filantrópicos do Brasil possuem dívidas com bancos, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a Receita Federal. Além disso, Brito ressalta que essas instituições pagam juros altos, o que encarece ainda mais os seus custos.

Segundo o relatório, é necessário um parcelamento a longo prazo ou até mesmo a anistia das dívidas das santas casas. A anistia está prevista no Projeto de Lei 3471/12, que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família.

Outra recomendação é para que o governo edite uma norma que permita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberar uma primeira parcela da linha de crédito “BNDES Saúde”, criada em janeiro de 2011. O restante da liberação ficaria condicionado à apresentação das certidões negativas de débito exigidas pela instituição bancária.

O relatório também propõe a transferência da dívida com bancos privados para bancos públicos; a revisão do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS; um programa de investimentos na rede de hospitais sem fins lucrativos vinculados ao SUS; e investimentos em pessoal e dinamização de programas de qualificação dos profissionais.

Pessoas com deficiência
O relatório inclui a análise da situação das entidades filantrópicas que prestam atendimento de saúde às pessoas com deficiência. Para essas entidades, o texto recomenda a alteração de uma portaria do Ministério da Saúde, relacionada ao Plano Viver sem Limite, para explicitar a possibilidade de essas entidades comporem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

O texto sugere, ainda, a retomada do credenciamento de entidades que prestam atendimento a pessoas com deficiência intelectual e com autismo, e a revisão do critério de habilitação para os estabelecimentos de saúde capacitados em apenas um serviço de reabilitação.

Audiência
O deputado Darcísio Perondi afirmou que a Comissão de Seguridade e as frentes parlamentares da Saúde e das Santas Casas querem uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para apresentar as reivindicações do setor. “As maiores parceiras do SUS estão quebradas e precisam de mais atenção e de uma solução do Palácio do Planalto”, disse.

Confira a íntegra do relatório.

*Matéria atualizada em 12/07.

Da Redação/PT
Com informações da Frente Parlamentar da Saúde e da Rádio Câmara

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