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25/06/2012 - 17h43

Projetos obrigam União a investir no mínimo 10% do Orçamento em Saúde

Arquivo/ Leonardo Prado
Darcísio Perondi
Darcísio Perondi: percentual de 10% será alcançado em quatro anos.

Tramitam na Câmara dois projetos de lei complementar (PLP) que obrigam a União a aplicar no mínimo 10% da receita corrente bruta dos orçamentos fiscal e da seguridade social em ações e serviços públicos de saúde.

O PLP 123/12, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), prevê que o percentual de 10% será alcançado após quatro anos, com acréscimos sucessivos de 0,5% ao mínimo de 8,5% previsto para o primeiro ano de vigência da nova lei.

Já o PLP 124/12, do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), estabelece que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, o montante equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas, excluídas as restituições tributárias. O projeto também prevê a evolução do percentual a partir de, no mínimo, 8,5% até alcançar 10% no quarto ano de vigência.

No cálculo do percentual do PLP 124, é vedada a dedução ou exclusão de qualquer parcela de receita vinculada à finalidade específica ou transferida aos demais entes da Federação a qualquer título.

Atualmente, a União deve investir em ações e serviços públicos de saúde, pelo menos, o correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Regulamentação da Emenda 29
Darcísio Perondi afirma que, apesar do esforço de várias entidades da área de saúde, a regulamentação da Emenda Constitucional 29/00, aprovada pelo Congresso ano passado, não resolveu o financiamento para o setor. “A publicação da Lei Complementar 141/12 fechou as torneiras dos desvios de recursos ao definir o que são ações e serviços de saúde”, disse Perondi, que preside a Frente Parlamentar da Saúde. “No entanto, o texto só definiu percentuais mínimos de investimento para estados (12%) e municípios (15%)”, observou.

Arquivo/ Luiz Alves
Eleuses Paiva
Eleuses Paiva também propôs 10% das receitas federais para os serviços de saúde.

Segundo ele, o objetivo do projeto é buscar isonomia no trato do financiamento da saúde nas três esferas de governo. “Estamos propondo que a União também fique obrigada a vincular um percentual mínimo da receita corrente bruta a investimentos em saúde.” O autor explica que o orçamento é insuficiente para atender aos preceitos de universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e que a crise de atendimento cresce para todos os brasileiros. “Em 1980, a esfera federal respondia por 75% dos gastos com saúde. Hoje, responde por menos de 40%, ou seja, 1,75% do PIB”, completou.

Para o deputado Eleuses Paiva, a Lei Complementar 141/12 não atende às necessidades financeiras do SUS. “Ela vai gerar um acréscimo de no máximo R$ 2 bilhões por ano, quando as reais necessidades são muito superiores a esse valor”, diz.

Ele lembra que, apesar do gasto total em saúde representar uma proporção bastante razoável do PIB nacional – cerca de 8,5% –, o gasto público em saúde encontra-se em patamar muito baixo. “A proporção de gasto público em saúde no Brasil é baixa não apenas frente a países industrializados com sistemas públicos de saúde, como Canadá e Inglaterra, mas também frente a países latino-americanos com sistemas segmentados de saúde, tais como Argentina, Colômbia e Uruguai”, afirma Eleuses Paiva.

Tramitação
Os projetos tramitam em regime de prioridade pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguem para votação em Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje e Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

HERMINIA | 26/06/2012 - 00h34
SE OS CORRUPTOS DEIXASSEM DE SURRUPIAR OS DINHEIROS DOS COFRES DARIAM MAIOR COBERTURA NA SAÚDE.FICAR DEBILITADO POR OMISSÃO TEM QUE SER INDENIZADO PELA UNIÃO? OU PELO PREFEITO QUE INVENTOU UMA LEI ESDRUXULA DE SERMOS ATENDIDO SÓ COM MARCAÇÃO DE CONSULTA?MARCAÇÃO FEITA PARA A HORA DA MORTE.CHEGANDO LEVAR ATE UM ANO.ESTIVE NA HOLANDA.RICOS E POBRES TODOS ERAM BEM ATENDIDOS DESDE QUE NACIONALIZADOS ALÍ. SOMOS BRASILEIROS.DEPUTADOS SENADORES E ETC QUEREM ENCHER SEUS BOLSOS. EM VEZ DE ESPREMEREM O ORÇAMENTO ATÉ SAIR SANGUE HUMANO VOCES PODERIAM ABRIR MÃO DE SUAS GANANCIAS?
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