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21/06/2012 - 18h12

CCJ aprova atualização de projeto que consolida a legislação sobre saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (19), emenda de Plenário ao Projeto de Lei 4247/08, do Senado, que consolida a legislação federal sobre saúde.

O objetivo da emenda é atualizar o texto original até a data da apresentação do substitutivo, março deste ano. O projeto agora deverá ser apreciado pelo Plenário. A proposta abrange um conjunto de mais de 100 leis em vigência para o setor.

Medicamentos e planos de saúde
A emenda inclui leis como a 11.903/09, que trata do rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados; e a 11.935/09, que altera a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

O relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria. Ele explicou que essas leis foram incorporadas ao texto do substitutivo aprovado pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.

Como foram feitas muitas modificações, explicou o relator, optou-se por apresentar um novo texto na forma de uma emenda de Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

HERMINIA | 21/06/2012 - 22h06
SABEM COMO ESTÁ OS HOSPITAIS DAQUÍ? NA VISITA AO RIO,DA PRESIDENTE E O ALEXANDRE PADILHA O PREFEITO MOSTROU SÓ O QUE É NOVO BOM E BONITO.NÃO OS LEVOU PARA VISITAREM OS HOSPITAIS DO RIO.POIS ANTES DO TAL PREFEITO GANHAR AS ELEIÇOES NÓS ÉRAMOS BEM TRATADOS NA SAÚDE.E SE NÃO FOSSEMOS PODÍAMOS RECLAMAR.AGORA NEM PODEMOS RECLAMAR. NINGUÉM FAZ NADA POR NINGUEM.SE DAÍ DE BRASILIA NÃO VIER O SOCORRO DOS POLITICOS DAQUÍ SÓ CONTAMOS COM O GAROTINHO.O RESTO ESTÁ CONTAMINADO E NINGUEM SABE E NADA VIRAM OU OIVIRAM. POR FAVOR SOCORRAM O RIO DE JANEIRO QUE ESTÁ CHEIO DE FARSA E MASCARAS.
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