Projetos dão benefícios previdenciários para pacientes com hanseníase
11/06/2012 - 08:56
Um conjunto de projetos de lei (PL 3310/00 e 24 apensados) em análise na Câmara pretende autorizar pacientes diagnosticados com diversas doenças, incluindo a aids e a hanseníase, a sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As propostas permitem movimentar a conta se a doença acometer o titular ou algum de seus dependentes.
O relator das propostas na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou relatório por sua aprovação. “Determinadas doenças geram incapacidades e há uma certa apreensão em relação à cura e ao estado da pessoa. O FGTS é um recurso do trabalhador e pode ser fundamental para que essa pessoa resolva questões pendentes na sua família”, explicou o deputado.
Essa mudança poderia beneficiar Roberto Carlos de Matos, 29 anos, que recebeu o diagnóstico de hanseníase há pouco mais de um ano. Roberto trabalha há sete anos como eletromecânico de máquinas industriais em uma empresa de alimentos e a doença fez com ele perdesse 20% da sensibilidade das mãos. “Por enquanto, estou de licença pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pois trabalho com solda de temperatura muito elevada. O perito disse que se a sensibilidade melhorar 10%, posso retornar ao trabalho, mas sem mexer com a solda”, explicou ele, que tem três filhos e atualmente mora com o sogro. “Seria bom poder sacar o FGTS para dar entrada em uma casa”, destaca Roberto.
Após votação na Comissão de Seguridade Social, as propostas precisam passar por mais três comissões da Câmara, incluindo a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aposentadoria por invalidez
Outra proposta (PL 3928/08) em tramitação garante aposentadoria por invalidez ao segurado em gozo de auxílio-doença há mais de um ano, em decorrência de várias doenças, inclusive a hanseníase. O deputado Julio Delgado (PSB-MG), autor do projeto, destaca o grande sofrimento psicológico a que são submetidas as pessoas que precisam renovar perícias no INSS. “Às vezes, essas situações aflitivas se prolongam por anos, o que debilita ainda mais o paciente”, aponta Delgado.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) apresentou relatório pela rejeição da proposta. Ele argumenta que a medicina avançou no tratamento de moléstias como a hanseníase e a tuberculose, e que não existe justificativa para que esses pacientes sejam aposentados automaticamente após um ano de licença médica. A proposta aguarda votação na Comissão de Seguridade Social e Família.
Benefícios atrasados
Também tramita na Câmara projeto de lei (PL 302/11), de autoria de Marçal Filho (PMDB-MS) prevendo que benefícios previdenciários atrasados devidos aos segurados aposentados e pensionistas, em caso de doenças graves, incluindo a hanseníase, poderão ser pagos em parcela única. “Apesar dos avanços da medicina, são doenças consideradas crônicas e que reduzem a expectativa de vida das pessoas”, argumenta o autor. A proposta inclui também doenças como esclerose múltipla e diabetes.
Atualmente, podem ser pagos em parcela única os benefícios atrasados de pacientes com aids, doença terminal ou neoplasia maligna (câncer). Essa proposta também está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família.
Reportagem - Daniele Lessa Soares/Rádio Câmara
Edição - Mariana Monteiro