Relator muda licitações do PAC e renegocia dívidas de universidades

04/06/2012 - 19:15  

O relator da Medida Provisória 559/12, deputado Pedro Uczai (PT-SC), vai incluir no seu parecer a flexibilização das contratações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de obras dos sistemas público de ensino. O relatório deverá ser encaminhado aos partidos ainda hoje e a expectativa é a de que a MP seja votada em Plenário nesta terça-feira (5).

Pela proposta, essas obras ficarão sujeitas às mesmas regras das licitações dos estádios da Copa do Mundo, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Esse regime permite, por exemplo, a contratação de uma só empresa para a realização de toda a obra, do projeto ao acabamento. “Precisamos modernizar a legislação para acelerar obras que são estratégicas para o desenvolvimento do País”, explica Uczai.

Essa será a segunda tentativa do governo de aprovar a ampliação das regras de contratação da Copa para outros setores. O tema foi incluído na MP 556/11, que perdeu a validade na quinta-feira (31) sem ser votada pelo Congresso. Na ocasião, os partidos de oposição anunciaram que iriam obstruir  a votação do RDC.

Pedro Uczai, no entanto, está otimista. Ele garante que não deve retirar a ampliação da RDC do seu relatório e diz que confia na maioria do governo para votar esse ponto ainda nesta semana.

Universidades
O relator também vai propor a renegociação das dívidas tributárias das instituições de ensino superior que tenham dívidas consideradas impagáveis com o governo federal, sejam elas lucrativas ou não. A intenção é a de que até 90% da dívida sejam convertidos em bolsas de estudo por 15 anos e de que os 10% restantes sejam pagos em espécie. Para isso, Uczai vai criar o Programa de estímulo à reestruturação e fortalecimento das instituições de ensino superior (Proies).

Os alunos que estudaram nas escolas públicas, segundo o deputado, terão prioridade no acesso às bolsas de estudo. “Com isso, resolve-se o problema da crise financeira e institucional das instituições de ensino superior e, ao mesmo tempo, garante-se gratuidade de ensino para até 130 mil estudantes nesses 15 anos”, avalia.

Uczai afirma que as suas propostas foram negociadas com o governo. Ele passou esta segunda-feira reunido com reitores de universidades e representantes dos Ministérios da Fazenda e da Educação, e também esteve no Palácio do Planalto discutindo os ajustes na MP.

Celg
O texto original da MP autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D). Pelo texto, a Eletrobrás adquirirá, no mínimo, 51% das ações ordinárias com direito a voto.

O relator disse que vai acatar duas emendas do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) para garantir a transparência na negociação da Eletrobrás e na recuperação da Celg. “Fizemos uma nova redação para essas emendas que vai contemplar a transparência, a visibilidade e um plano de saneamento da Celg”, disse.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Maria Clarice Dias