Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Saúde > Câmara amplia punição para quem negar atendimento médico emergencial
02/05/2012 - 18h38

Câmara amplia punição para quem negar atendimento médico emergencial

Leonardo Prado
Sessão Extraordinária - terceiro secretário Inocêncio Oliveira, presidente Marco Maia e secretário-geral Sérgio Sampaio
Plenário aprovou projeto que criminaliza a exigência de garantia financeira em atendimento médico de emergência.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 3331/12, do Poder Executivo, que aumenta a pena para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória). A proposta ainda será votada no Senado.

O projeto muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para criar um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro (artigo 135). Atualmente, não há referência expressa nesse artigo quanto ao não atendimento urgente de saúde.

A pena definida pelo projeto é de detenção de três meses a um ano e multa. Hoje, a punição prevista para omissão de socorro é detenção de um a seis meses ou multa. Os agravantes continuam os mesmos, com aplicação da pena em dobro, se da prática resultar lesão corporal grave; e até o triplo, em caso de morte.

Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) deram pareceres favoráveis pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, respectivamente. Segundo Faria de Sá, é um “absurdo” que o hospital exija caução, promissória ou qualquer entrave burocrático antes do atendimento emergencial. “O primeiro atendimento é fundamental para salvar a vida, e esses minutos perdidos com burocracia serão preciosos”, disse.

O projeto prevê também a obrigatoriedade de os estabelecimentos afixarem, em local visível, cartaz ou equivalente com a informação de que constitui crime a exigência dessas garantias financeiras ou ainda o preenchimento prévio de formulários para o atendimento.

Caso Duvanier
O governo federal passou a dar atenção especial à recusa de atendimento em hospitais particulares desde a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, em 19 de janeiro deste ano.

Após ter passado por dois hospitais privados de Brasília, Duvanier acabou falecendo em um terceiro estabelecimento particular. Segundo a família do ex-secretário, na ocasião, os hospitais teriam exigido a entrega de um cheque-caução.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a aprovação do texto vai combater um problema que ocorre em todo o País. “A Câmara dá uma resposta à altura à ganância pelo lucro de clínicas privadas, vinculadas ou não ao atendimento de plano de saúde, que exigem cheque-caução como condição para o atendimento de um paciente em situação de emergência”, disse.

*Matéria atualizada às 20h04.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

antonio | 07/05/2012 - 12h40
basta uma manchete dessas em foco e la vem a turma do tá certo...tá errado...realmente foi preciso acontecer com pessoa do ambito ministerial ou da corte, se preferirem, para acordarem os "mal pagos" politicos....coisas de ano eleitoral...existem as tais leis "que não pegam"..lembre-se disso..
Pedro Paulo | 07/05/2012 - 00h17
Se os hospitais públicos dessem conta de suprir a demanda da sociedade, ou seja, o governo fizesse "o dever de casa", nada disso seria necessário. Afinal de contas nós já não pagamos uma vez para termos hospitais públicos?
Cláudio Cunha | 06/05/2012 - 14h39
O governo federal só passou a dar atenção especial à recusa de atendimento em hospitais particulares após a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, em 19 de janeiro deste ano. O governo federal não percebe o que ocorre com o modelo adotado no Brasil? Todos pagam mas somente algumas pessoas, por absoluta falta de recursos, são precariamente atendidas. Faltam recursos financeiros? Falta gestão? O que está faltando?
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal