Saúde

Deputados pedem flexibilidade na certificação de hospitais filantrópicos

28/03/2012 - 18:19  

Após a assinatura do convênio, parlamentares pediram mais flexibilidade na análise dos processos de certificação de instituições de saúde sem fins lucrativos. Segundo os deputados, algumas entidades têm encontrado dificuldades para obter o certificado exigido para ter acesso a convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde 2009, com a nova Lei da Filantropia (Lei 12.101/09), o procedimento de requisição e concessão da certificação de entidades de assistência social ficou mais rigoroso. Entidades que pretendem obter ou renovar esse documento precisam estar formalizadas e em dia com a Receita Federal.

A deputada Gorete Pereira (PR-CE) destacou que algumas das Santas Casas e das filantrópicas estão sendo extintas no papel por falta do certificado, decorrente da dificuldade de quitar dívidas antigas. “Também temos que pensar no perdão dessas dívidas, para que esses hospitais possam começar de novo”, disse. A deputada Sandra Rosado (PSB-RN) defendeu que seja feito um cadastramento temporário das instituições, para que os hospitais não sejam descredenciados até a conclusão do processo para obter a certificação.

A diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes e de Assistência Social do Ministério da Saúde (Dcebas), Cleusa Bernardo, explicou que o problema é que muitas instituições não entraram a tempo com o pedido para obter o certificado. Aquelas que observaram o prazo legal, segundo Cleusa, não vão perder a certificação até que o processo seja concluído. No entanto, a diretora assegurou que há um esforço para acelerar os processos.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Daniella Cronemberger

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