Comissão aprova elaboração de protocolos pelo SUS para tratamento de doenças
09/11/2011 - 15:36
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira proposta que inclui a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas entre as atribuições da direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo.
O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5522/05, do ex-deputado André de Paula, que já foi aprovado pela Câmara e retorna para análise dos deputados. O texto aprovado pela Câmara obrigava hospitais e maternidades públicos e privados a adotarem o protocolo terapêutico antirretroviral para prevenir a transmissão do vírus da Aids, o HIV, da mãe para o recém-nascido.
Já o substitutivo do Senado diz que compete à direção nacional, estadual e municipal do SUS estabelecer e implementar, bem como divulgar, avaliar e revisar, periodicamente, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, sem mencionar qualquer doença específica. A proposta acrescenta dispositivos à Lei 8.080/90, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
O parecer do relator, deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), foi pela aprovação do substitutivo. “As modificações introduzidas pelo Senado efetivamente aperfeiçoaram a proposição”, disse. “Não seria adequado criar-se lei que abordasse tão somente a implantação de protocolo clínico relativo a uma única patologia específica”, complementou. Para ele, o objetivo inicial foi não apenas preservado, mas também ampliado.
Tramitação
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo
