Projeto cultural de promoção da saúde pode ser contemplado com Lei Rouanet

14/10/2011 - 14:29  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1553/11, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que inclui os projetos culturais ligados à promoção de hábitos saudáveis e de prevenção de doenças entre aqueles que podem ser beneficiados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91).

A proposta altera a lei, para incluir, entre os objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio à difusão de conhecimento de hábitos saudáveis para a prevenção e controle de doenças, por meio da cultura.

Incentivos fiscais
Pela proposta, os projetos culturais que tenham como objeto a promoção de hábitos saudáveis ou a prevenção e controle de doenças poderão receber recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts).

Além disso, poderão ser beneficiados por incentivos fiscais (dedução no Imposto de Renda) previstos na lei para o apoio a projetos culturais por pessoas físicas ou jurídicas, por meio de doações e patrocínios.

Políticas públicas
Segundo a proposta, todos os projetos aprovados que tenham como objeto a promoção de hábitos saudáveis ou a prevenção e controle de doenças deverão estar de acordo com as políticas públicas adotadas pelo Ministério da Saúde.

O deputado afirma que, atualmente, há um aumento das doenças decorrentes da urbanização, das mudanças culturais e de hábitos da população, como câncer, diabetes e doenças do coração. Na avaliação do parlamentar, “diante desse cenário, é fundamental que o Brasil assuma, como prioridade, o incremento das iniciativas intersetoriais de prevenção ligadas à informação da população com relação a mudanças de hábitos”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo