Saúde

Secretários defendem regulamentação; indústrias rejeitam mais impostos

20/09/2011 - 21:05  

Os secretários de Saúde que participaram da comissão geral sobre a Emenda 29 reforçaram nesta terça-feira a cobrança por mais recursos para o setor, encabeçada pelo ministro Alexandre Padilha. O secretário do Paraná, Michele Caputo Neto, por exemplo, lembrou que “apenas” 10 dos 26 estados mais o Distrito Federal não respeitam a determinação constitucional de aplicar na saúde o equivalente a 12% de sua receita corrente bruta, “só contabilizando as despesas que são efetivamente gastas” no setor.

Caputo Neto afirmou ainda que, mesmo que os estados elevem seus patamares de gastos em 2012, ainda vão faltar mais de R$ 40 bilhões que, na opinião dele, não podem sair dos cofres municipais. De acordo com o secretário, os municípios, em geral, também já gastam na saúde mais do que os 15% das receitas preconizadas na Constituição.

Em relação às criticas feitas à gestão do sistema, Michele Caputo disse que a grande maioria dos gestores “está alinhada” com os órgãos de controle, corrigindo “vazios institucionais” e incorporando tecnologias. “Hoje, os gestores têm a visão clara que o sistema precisa de mais recursos, ainda que a melhoria de gestão seja um objetivo constante”, concluiu.

Subfinanciamento
O secretário de Saúde de Recife (PE), Gustavo Couto, também defendeu a regulamentação da Emenda 29. “É claro que devemos aprimorar a gestão, qualificar nossos recursos humanos e investir em tecnologia. Mas o ponto central que impede a garantia do acesso universal e de qualidade na saúde é o subfinanciamento”, argumentou Couto, que representou o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde na comissão geral sobre o tema.

Apesar de defender a aprovação da proposta, o secretário admitiu que a medida não vai garantir todos os recursos necessários para a área. “A Emenda 29 não vai resolver todos os problemas, mas vai fechar um ciclo importante, necessário para consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), que é hoje a única alternativa de atendimento para 145 milhões de pessoas”, afirmou.

O assessor técnico da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), Olympio Távora, por sua vez, apontou como um dos principais entraves para a continuação dos serviços de saúde a remuneração de médicos e de estabelecimentos privados.

Segundo ele, 60% das internações no Brasil são feitas pelo setor privado, assim como 70% dos tratamentos de câncer. “Esse setor precisa sobreviver, precisa ser bem remunerado. Nunca houve um momento em que se necessite tanto expandir um serviço, aumentar a qualidade, e isso não será feito sem o setor privado”, disse.

Carga elevada na indústria
A indústria brasileira se posicionou contra a elevação de impostos ou a recriação da CPMF como fonte de financiamento adicional para a saúde. A posição foi defendida pelo gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Pinheiro Castelo Branco, que participou da comissão geral realizada no Plenário.

Ele se baseou em uma sondagem feita pela CNI feita com 1800 industriais, que apontaram a carga tributária elevada como principal entrave para crescimento de suas empresas. “A posição do setor é que o financiamento da saúde é fundamental, mas deve ser feito a partir da arrecadação atual, sem novos impostos ou elevação dos existentes”, disse Castelo Branco. Além disso, 75% dos entrevistados reprovam a qualidade do sistema tributário, com elevado número de tributos, e 95% classificam como muito alta a carga tributária atual.

Castelo Branco também argumentou que os investimentos em saúde não diminuíram, e vêm crescendo desde o fim da CPMF, em 2007. Por outro lado, ele destacou que a carga tributária não diminuiu com o fim da CPMF porque a alíquota de outros tributos foi aumentada. “Temos recursos adicionais todos os anos, frutos do crescimento do País, e que devem ser direcionados para a saúde dentro da elaboração do orçamento”, disse o representante da CNI.

Reportagem – Carolina Pompeu e Marcello Larcher
Edição – Rosalva Nunes

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