Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Saúde > Marco Maia reafirma compromisso com prefeitos de regulamentar Emenda 29
13/09/2011 - 13h39

Marco Maia reafirma compromisso com prefeitos de regulamentar Emenda 29

Rodolfo Stuckert
Presidente Marco Maia recebe prefeitos
Marco Maia (C) recebeu em seu gabinete prefeitos de todo o País.

O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou nesta terça-feira seu compromisso com os prefeitos de votar a regulamentação da Emenda 29 no próximo dia 28. "Nós não vamos recuar dessa data. Está já marcada, determinada. Vocês podem voltar para casa tranquilos", disse o presidente aos prefeitos.

Ele disse que a votação deverá ser simples, pois já há acordo entre os líderes partidários. Prefeitos de todo o País estão em Brasília para cobrar o cumprimento das promessas feitas durante a 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano.

Contra novos tributos
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, comemorou a definição da data de votação da regulamentação da Emenda 29. "Sabemos que isso voltará para o Senado, e ainda vai se continuar nessa discussão. Mostramos aos deputados da Frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), deputado Osmar Terra (PMDB-RS), deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e tantos outros, que nós, a princípio, somos contra a criação de qualquer outro tributo, fonte nova para financiar a saúde, até porque a Constituição é clara: tem que ter vinculação do Orçamento da União, estados e municípios."

O presidente Marco Maia reafirmou que o governo não trabalha com a intenção de votar neste ano projeto que crie novas fontes de financiamento para a Saúde.

Marco Maia reafirmou também que no próximo dia 20 haverá uma comissão geral para discutir o assunto. Entre os convidados do debate estarão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos, governadores e dirigentes de entidades da sociedade civil ligadas ao setor. Marco Maia explicou que convocou o evento para conhecer o impacto que a Emenda 29 terá em cada um dos estados.

Royalties
Além da regulamentação da Emenda 29 e a derrubada do veto à lei que disciplina a distribuição dos royalties do petróleo, a Mobilização Municipalista Nacional, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem como objetivo pedir a derrubada do veto relativo ao Projeto de Lei de Conversão 10/09, sobre compensação de créditos e débitos previdenciários.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal