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30/08/2011 - 23h03

Líderes marcam para 28 de setembro votação do projeto da Emenda 29

Os líderes partidários entraram em acordo nesta terça-feira para votar a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) no próximo dia 28 de setembro. Além disso, eles definiram a pauta de votações da semana, que teve hoje a conclusão da análise da Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não foram computadas no Censo Escolar.

Nesta quarta-feira (31), em sessão extraordinária marcada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para as 13 horas, estão pautados o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e as propostas que aumentam o limite de enquadramento das empresas no Supersimples (PLPs 591/10 e 87/11).

Para o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a votação da regulamentação da Emenda 29 será simples e rápida. “O governo é contrário à regulamentação, mas muitos partidos da base estão comprometidos com a matéria e devemos fazer maioria”, destacou.

ACM Neto voltou a afirmar que a oposição será contrária à criação de qualquer novo imposto, inclusive a Contribuição Social da Saúde (CSS). “Há recursos de sobra no Orçamento da União e não será preciso criar novos tributos. Basta o governo economizar e evitar o desperdício em áreas como o trem-bala e os cargos em comissão”, disse. O texto principal do PLP 306/08 foi aprovado em junho de 2008, mas falta a votação de um destaque do DEM que inviabiliza a cobrança da CSS, criada no substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que seria cobrada nos moldes da extinta CPMF, mas com alíquota menor que o imposto derrotado.

O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), também ressaltou que a oposição será contra a criação de qualquer imposto para o financiamento da Saúde. “Vamos votar a regulamentação tendo a certeza de que o governo teve arrecadação suficiente para destinar à Saúde, sem a necessidade da criação de um tributo”, ressaltou.

Fonte de financiamento
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende um novo texto para a proposta de regulamentação da Emenda 29. “Esse texto é insuficiente”, disse. Segundo ele, o governo quer uma redação que determine uma fonte específica de financiamento. Vaccarezza afirmou que o governo não vai discutir isoladamente a criação de um novo imposto e que há várias sugestões de deputados para financiar a Saúde, como a legalização dos bingos com a conversão da arrecadação do setor para a Saúde e o aumento da alíquota do seguro obrigatório dos carros mais caros.

Segundo ele, nem mesmo a CSS do texto aprovado na Câmara seria suficiente para garantir os investimentos na saúde. “Esse projeto, do jeito que está, pode significar menos dinheiro para a Saúde. Para universalizar e melhorar a saúde, é preciso financiamento especial. A CSS prevista no texto traria entre R$ 10 e R$ 15 bilhões, mas precisamos de R$ 30 bilhões”, destacou.

Vaccarezza disse ainda que a mera aprovação do projeto existente atualmente iria “frustrar a sociedade”. “A simples regulamentação através do projeto que está na Câmara não vai resolver o problema, precisamos discutir com seriedade.”

Outras votações
ACM Neto disse que a oposição ainda vai analisar o parecer sobre a Medida Provisória 534/11, que reduz impostos para a fabricação de tablets no Brasil, e o substitutivo das propostas sobre o Supersimples para decidir se será favorável a essas votações também nesta quarta-feira. Marco Maia informou que os relatores da MP 534/11 e das propostas sobre o Supersimples foram orientados a encaminhar seus pareceres para os líderes partidários avaliarem se é possível votá-los amanhã.

Reportagem – Carolina Pompeu e Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

pc | 02/09/2011 - 21h52
todos os sindicatos também esta no bla bla bla......os governo também blabla , os meses passa ja é 1 de setembro até agora nada , eu nào to vendo nada só bla bla suspeito que eles ja foi comprado .
Denilson | 02/09/2011 - 21h36
Não teremos segurança e nem saúde com qualidade. Essa é grande realidade. Se quisermos ter saúde com qualidade teremos que escolher entre as porcarias de planos de saúde que estão cobrando caro para oferecer consultas em pelo menos três meses de espera. Só nos falta ter que contratar segurança particular. Esse é o nosso Brasil de políticas sociais e políticos anti-sociais.
orlando carneiro | 02/09/2011 - 18h10
pec 300 ja dinheiro tem é só os corruptos pararem de roubar, muda meu querido brasil...Dei 32 anos de minha juventude a minha gloriosa Policia Civil do Paraná, para todo mes olhar no meu contra cheque e ver esta miséria, até parece atestado de pobreza. justiça Senhores...
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