Subcomissão discute modelo de gestão do SUS
30/05/2011 - 10:07
A Subcomissão Especial do Sistema Único de Saúde, vinculada a Comissão de Seguridade Social e Família, se reúne hoje para discutir proposta de mudança no sistema de gestão do SUS. No modelo atual, definido por portaria, não há hierarquia entre União, estados e municípios. São estabelecidas apenas competências para cada um dos gestores do sistema.
No âmbito municipal, as políticas são aprovadas pelos conselhos municipais de Saúde. Nos estados, pelas comissões intergestores bipartites (compostas por representantes das secretarias municipais de saúde e secretarias estaduais de saúde) e pelos conselhos estaduais de Saúde.
No âmbito federal, as políticas do SUS são negociadas na Comissão Intergestores Tripartite (composta por representantes do Ministério da Saúde, das secretarias municipais de saúde e das secretarias estaduais de saúde).
Os integrantes da comissão querem discutir os problemas do modelo atual e medidas que assegurem um efetivo acordo entre União, estados e municípios na gestão do SUS.
Projeto aprovado
No ano passado, a Câmara aprovou proposta (PL 5203/09) que transforma em lei as normas sobre as comissões intergestoras, que são o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O projeto aprovado, que agora é analisado pelo Senado, autoriza o Fundo Nacional de Saúde (FNS) a destinar recursos aos dois conselhos.
O Conass e o Conasems já atuam na prática há mais de 20 anos, como foros de negociação das políticas do SUS. A falta de amparo legal, no entanto, dificulta a formalização de parcerias e o recebimento de recursos públicos.
Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa ; do Ministério do Planejamento; do Conass e do Conasems; a coordenadora do curso de especialização em Direito Sanitário da Unicamp, Lenir Santos; e Isabel Porto, promotora de Justiça de Defesa da Saúde do Ceará.
A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 15.
Da Redação/PCS