Seguridade aprova exames auditivos e visuais em escolas

07/05/2010 - 15:30  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 786/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que obriga o Poder Público a oferecer testes auditivos e oftalmológicos às crianças que ingressarem no ensino fundamental.

“É de conhecimento de todos os sérios prejuízos para o aprendizado de crianças e jovens portadores de transtornos auditivos e na visão”, disse o relator, deputado Manato (PDT-ES).

Ele inclui uma emenda no texto que estabelece que o Ministério da Saúde firmará convênios com estados e municípios e faculta ao aluno realizar o exame com um profissional de sua escolha.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Daniella Cronemberger