Comissão arquiva projeto sobre exame de mamografia
11/12/2009 - 11:31
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 384/07, do ex-deputado Dr. Basegio, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a assegurar, no prazo de 30 dias, o acesso a mamografia a todas as mulheres que tiverem recomendação médica de realizar esse exame. A proposta será arquivada, a menos que haja recurso para que seja votada no plenário.
O texto também torna obrigatória a implantação, até dezembro de 2015, de serviço radiológico para executar mamografia em cidades com mais de 30 mil habitantes.
O relator, deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), recomendou a rejeição da matéria. Para ele, qualquer lei que garanta diagnóstico qualquer de doença será redundante, pois a Constituição já garante o direito à saúde.
“Da mesma forma, também não seria compreensível elaborar uma lei para que se diagnosticasse cada uma de tantas outras enfermidades conhecidas e também de grande impacto epidemiológico", afirmou o relator.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Daniella Cronemberger