Seguridade aprova projeto que garante serviço militar de médicos
Projeto acaba com brechas legais que permitem a dispensa de profissionais de saúde após concluírem a faculdade. A proposta ainda precisa ser votada por outras duas comissões.
25/11/2009 - 12:22
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 6078/09, estende aos médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários matriculados em residência médica ou pós-graduação o direito de prestar o serviço militar obrigatório somente após concluírem seus cursos.
O projeto altera as leis 4.375/64 e 5.292/67, que tratam do serviço militar. Hoje, esse direito já é garantido aos estudantes matriculados nos cursos de graduação em medicina, farmácia, odontologia e veterinária.
Além disso, a proposta deixa claro na legislação que, mesmo sendo dispensados durante o curso, esses profissionais poderão ser convocados para o serviço militar no ano seguinte após o término da faculdade, da residência ou da pós-graduação. O objetivo é acabar com brechas legais que, hoje, permitem a eles conseguir na Justiça o direito de não servir às Forças Armadas após a formação.
Pelo projeto, as Forças Armadas avaliarão a eventual necessidade de convocação dessas pessoas. Com a medida, o governo espera suprir a carência de profissionais da saúde em ações militares no interior do País, especialmente em comunidades pobres da Amazônia e das regiões Nordeste e Centro-Oeste.
Áreas inóspitas
O relator do projeto, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), elaborou parecer favorável. “As alterações apresentadas pelo projeto permitirão a plena aplicação da legislação, reduzindo ou evitando a interposição de ações judiciais que tenham por objeto a liberação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários da prestação do serviço militar inicial obrigatório”, disse.
Matos ressaltou que a aprovação da proposta vai ajudar a suprir a grande demanda de profissionais de saúde para ações das Forças Armadas no interior do País e em comunidades pobres e de áreas inóspitas, como na Amazônia.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será votado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
