Debatedores apoiam serviço militar obrigatório para médicos

24/11/2009 - 20:09  

Participantes de audiência pública na Câmara nesta terça-feira defenderam, de forma unânime, a aprovação do Projeto de Lei 6078/09, do Executivo, que altera a legislação sobre o serviço militar obrigatório para profissionais de saúde. Como explicou o relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), o objetivo da proposta é evitar ações judiciais apresentadas por médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários para não servirem às Forças Armadas após a conclusão da faculdade.

O projeto inclui na Lei 4.375/64, que trata do serviço militar, e na Lei 5.292/67, relativa a esse serviço para os profissionais de saúde, a determinação explícita de que o certificado de dispensa de incorporação fornecido aos integrantes dessas categorias quando eram estudantes perde a validade após a formatura.

Segundo o texto, os recém-formados dessas áreas deverão se apresentar novamente às Forças Armadas. Somente no caso de não haver necessidade de incorporação ao serviço militar o certificado será revalidado. O diretor de Serviço Militar do Exército, general Mário Matheus de Paula Madureira, informou que os profissionais de saúde, ao entrarem com ações judiciais, alegam que o certificado de dispensa é definitivo. "Já há jurisprudência afirmando essa interpretação, mas a mudança legislativa vai resolver o problema", previu.

Planejamento
Na avaliação do relator, o projeto facilita o planejamento estratégico das unidades militares na contratação de médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários. “Hoje elas ficam muito suscetíveis a, de uma hora para outra, não contarem com esses profissionais, porque eles entram com ações na Justiça e são desconvocados", argumentou Gomes de Matos.

O general Madureira disse que a medida é especialmente importante porque, em regiões como a Amazônia e áreas de fronteira, os serviços de saúde das Forças Armadas são muitas vezes os únicos disponíveis. Segundo ele, hoje o Exército tem cerca de 3,3 mil profissionais de saúde, dos quais aproximadamente 50% são temporários. "Se cair a obrigatoriedade da prestação desses serviços, a área de saúde militar irá sofrer um grande colapso", enfatizou.

Estrutura
A pedido do deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), o debate sobre o tema foi realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família. De acordo com o parlamentar, é necessário garantir a infra-estrutura para o trabalho dos profissionais do setor. "Temos de dar ao médico condições mínimas de atendimento", ressaltou.

Segundo o deputado, as condições na região amazônica são tão adversas que algumas localidades, como a Ilha de Breves, no Pará, oferecem salários de R$ 20 mil "e os médicos não vão".

A mesma situação é observada em outras localidades da Amazônia. De acordo com o deputado Edio Lopes (PMDB-RR), municípios do seu estado propõem vencimentos de R$ 12 mil a médicos, mas não encontram interessados. "Eles não querem porque vão ficar isolados, sem condições de fazer especialização, de acompanhar os avanços da medicina", afirma.

Em Rondônia, o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) relata que "quem vai trabalhar são médicos bolivianos ou peruanos, sem registro no Conselho Regional de Medicina, e o estado tem que acolher, porque o cidadão não tem atendimento".

Crítica
O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Tavares, disse que os médicos são favoráveis ao PL 6078/09, visto como "um projeto de cidadania". No entanto, segundo ele, a medida não vai ser a solução, que virá apenas "com vontade política de valorização do médico, com a transformação da Medicina em carreira essencial do Estado".

No caso do serviço militar de profissionais da saúde, Carlos Lima afirma ser fundamental que eles contem com orientação. "O médico sai do curso de graduação com conhecimento generalista. Não pode ir para uma região de fronteira e exercer função para a qual não foi preparado, pois precisa de supervisão e apoio", sustentou.

Reportagem - Maria Neves
Edição – João Pitella Junior