Seguridade debate serviço militar obrigatório para área de saúde

24/11/2009 - 09:02  

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública sobre o Projeto de Lei 6078/09, do Poder Executivo, que deixa explícito na legislação o fato de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários serem obrigados a prestar serviço militar após a conclusão dos cursos, caso possuam dispensa de incorporação.

O debate foi proposto pelo deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). Ele diz que há anos esses profissionais têm sido dispensados do serviço militar por via judicial. "Reconheço a necessidade da demanda de assistência à saúde pelas Forças Armadas em áreas do interior do País e em comunidades mais carentes das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Faz-se necessário que as leis existentes sofram adequações e atualizações", afirmou ele.

Foram convidados:
- o diretor do Serviço Militar do Exército Brasileiro, general Mário Matheus de Paula Madureira;
- a diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado;
- o 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima;
- o tesoureiro do Conselho Federal de Odontologia, Lester Pontes de Menezes;
- o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária do DF, Marcello Rodrigues Roza;
- o presidente do Conselho Federal de Farmácia do DF, Forland Oliveira Silva.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 7.

Da Redação/WS