Saúde

Comissão aprova regras seguras para embalagens de produtos tóxicos

05/11/2009 - 19:05  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (4) a obrigatoriedade de os fabricantes instalarem tampa especial de segurança em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios, ou quaisquer outros de uso doméstico que sejam venenosos ou possam causar danos à saúde.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Elizeu Aguiar (PTB-PI), ao Projeto de Lei 3530/08, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE).

Anvisa
O substitutivo determina que caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), como queria o projeto original, a responsabilidade de definir quais produtos realmente necessitam do dispositivo especial de segurança nas embalagens. Caberá ao Inmetro atestar as especificações de segurança dessas embalagens.

Aguiar também incluiu no texto a previsão de que aqueles que descumprirem a norma estarão sujeitos às penalidades previstas na lei 6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Newton Araújo

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